O acesso aos serviços da Justiça Eleitoral permanece garantido de forma remota durante o período de Carnaval. Mesmo com a suspensão do expediente presencial na Secretaria e nos Cartórios Eleitorais em virtude do feriado, as eleitoras e os eleitores podem utilizar o Autoatendimento Eleitoral diretamente no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio do link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral, é possível solicitar a primeira via do título, realizar transferências de domicílio, revisar dados cadastrais e emitir certidões.

A suspensão das atividades presenciais e dos prazos processuais durante o recesso carnavalesco encontra amparo legal na Portaria TRE-PB nº 206/2024. Importante destacar que os prazos que se iniciem ou se findem neste período ficam automaticamente prorrogados para o dia útil seguinte, assegurando que não haja prejuízo às partes e advogados, conforme o artigo n° 224 do Código de Processo Civil.

Facilidade e Rapidez

A plataforma de Autoatendimento foi desenvolvida para oferecer autonomia ao cidadão, permitindo que pendências sejam resolvidas sem a necessidade de deslocamento. Além das solicitações de cadastro, o sistema possibilita o pagamento de multas eleitorais via Pix ou boleto, a consulta à situação do título e a obtenção do título digital por meio do aplicativo e-Título.

Para as solicitações que exigem o envio de documentos, o eleitor deve anexar as fotos da documentação necessária (identidade, comprovante de residência e fotografia em estilo 'selfie' segurando o documento) diretamente no sistema. Após o envio, o pedido será analisado pela zona eleitoral competente assim que as atividades forem normalizadas.

Retorno das Atividades

O atendimento presencial na Justiça Eleitoral em todo o estado e o curso dos prazos processuais serão retomados normalmente na quinta-feira (19). Até lá, a recomendação é que os cidadãos utilizem as ferramentas digitais para garantir a regularidade de sua situação eleitoral com antecedência ao fechamento do cadastro para as Eleições 2026.

/rafaelkoehler/ascom/tre-pb/

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