Congresso internacional destaca avanços da Justiça Restaurativa na Paraíba

Último dia de evento em João Pessoa focou na transformação institucional e na consolidação de uma cultura de paz no Poder Judiciário

27/02/2026 13:43 - Atualizado em 27/02/2026 14:00

O I Congresso Internacional de Justiça Restaurativa foi encerrado nesta sexta-feira (27), em João Pessoa, consolidando-se como um marco para o Judiciário paraibano. Após três dias de debates intensos sobre a humanização do sistema de justiça e a gestão de conflitos, o evento reuniu especialistas nacionais e internacionais para discutir como as práticas restaurativas podem transformar as instituições e a sociedade.

As atividades deste último dia começaram com o lançamento da Revista da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) e do littlebook ‘Environment and Restorative Justice’ (Meio Ambiente e Justiça Restaurativa). O ato foi conduzido pela juíza Úrsula Gonçalves Teodora de Faria Sousa, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), acompanhada pelo juiz Haroldo Luiz Rigo (TJSE), pela juíza Josineide Gadelha Pamplona Medeiros (TJPA) e pelo professor associado da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Nirson Medeiros da Silva Neto. As publicações contaram com contribuições de âmbito nacional e foram concebidas pelas servidoras Elivânia Faria de Lima e Kelly Arruda de Alcântara, integrantes do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJRO.

“Agradeço a contribuição de todos os escritores que vieram, pensaram, refletiram e refletem sobre a Justiça Restaurativa, para que façamos a diferença nessa concepção de Justiça que é muito maior do que temos atualmente”, concluiu a juíza Úrsula Sousa.

Na sequência da programação, celebrando a cultura paraibana e nordestina, houve a apresentação cultural do cordel “Justiça Restaurativa: dialogar, cuidar e restaurar”, com o poeta mirim Mauro Ezequiel, da Escola Cidadã Integral Paulo Freire, do município de Remígio/PB. A apresentação contou com a participação do sanfoneiro Anderson do Acordeon e orientação do professor e poeta Manoel Oliveira, do projeto Cuscuz, Café e Poesia, além da mediação da juíza coordenadora adjunta do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure) da Paraíba, Ivna Mozart.

Projetos e ações do TJPB e TRE/PB

Em seguida, com mediação dos juízes de direito do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ivna Mozart e Max Nunes, e da servidora do TJPB e supervisora e facilitadora do Nejure, Suerda Gabriela Ferreira de Araújo, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, apresentou o painel “Projetos e ações do TJPB e TRE/PB”. Durante sua exposição, o magistrado detalhou as iniciativas pioneiras desenvolvidas no estado, destacando como a Justiça Eleitoral e a Justiça Comum têm caminhado juntas na implementação de políticas que priorizam o diálogo e a reparação em detrimento da cultura meramente punitiva.

“O grande desafio é entender que quando colocamos o timbre Justiça Restaurativa, a gente vem com um certo peso. É a Justiça, é o braço do Estado, é algo que vai entrar na comunidade e vai, em tese, trazer algum tipo de baliza, de parâmetro. Este é o cuidado que precisamos ter. Precisamos entender como que fica este diálogo. (…) A gente precisa encontrar estes espaços dentro das comunidades. (…) Precisamos também considerar a nossa realidade de saber que com este cuidado, aonde e como podemos entrar”, pontuou o desembargador.

O magistrado realizou um resgate histórico com dados e fotografias da implantação da Justiça Restaurativa no TJPB e no TRE-PB. Ao final do painel, a juíza Ivna Mozart apresentou aos participantes tanto as dificuldades e desafios enfrentados no início do Nejure do TJPB quanto as evoluções e os resultados positivos colhidos ao longo dos anos. A magistrada destacou que a consolidação da Justiça Restaurativa na Paraíba é fruto de uma construção coletiva e da crença no poder transformador do diálogo, permitindo que o núcleo expandisse sua atuação para diversas comarcas e zonas eleitorais.

O juiz Max Nunes apresentou as peculiaridades da implantação da Justiça Restaurativa no TRE-PB, que teve início em maio de 2025. O magistrado destacou o avanço cronológico do projeto, que já em julho daquele ano percorria municípios do Sertão da Paraíba. Ao todo, a Justiça Eleitoral paraibana já facilitou mais de 50 círculos restaurativos nas zonas eleitorais do interior do estado e na própria sede do Tribunal em João Pessoa, abrangendo 44 zonas eleitorais e consolidando um espaço de escuta qualificada e horizontalidade entre magistrados, servidores e estagiários.

Cultura Restaurativa e Transformação

Um dos momentos mais aguardados do dia foi a palestra de encerramento, intitulada “Cultura Restaurativa e Transformação Institucional”, ministrada pela renomada especialista Fania Davis. Advogada de direitos civis, doutora em conhecimentos indígenas e cofundadora do Restorative Justice for Oakland Youth (RJOY), Davis trouxe reflexões profundas sobre a interseção entre justiça racial e restaurativa. Em sua fala, a palestrante internacional destacou o impacto global dessas práticas na redução de desigualdades e na construção de sistemas judiciais mais inclusivos, capazes de curar traumas históricos e estruturais por meio da reconstrução de laços comunitários.

O painel foi conduzido pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Teixeira, e mediado pelo presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Alexandre Teixeira ressaltou o compromisso do órgão com o aperfeiçoamento das normas restaurativas em todo o país, enfatizando que a transformação das instituições passa por uma mudança de paradigma na forma como servidores, magistrados e a sociedade compreendem o ato de julgar e mediar conflitos.

“Essa dimensão que a professora Fania traz, associando a restauração e a cura, é algo que, por mais que nós estivéssemos considerando, foi falado, e a palavra é muito importante. Quando a gente pensa em uma dimensão institucional da Justiça Restaurativa e associa esta dimensão à cura eu me recordo do arquétipo do curador ferido. (…) Quando nós nos olhamos, nós percebemos o quanto estamos fazendo, mas o quanto para produzir perante as outras pessoas, algum tipo de cura, nós também precisamos ser curados”, destacou o conselheiro.

Sessão Solene de Encerramento

O congresso foi finalizado com uma sessão solene de encerramento, que contou com a participação da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Waldirene Cordeiro; do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; do conselheiro Alexandre Teixeira; e do presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Gilberto de Medeiros Rodrigues. As autoridades presentes celebraram o sucesso do evento, que posicionou a Paraíba como um polo de irradiação da Justiça Restaurativa.

O fechamento foi marcado pela exibição de um vídeo gravado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, que, em razão de agenda institucional, não pôde estar presente. “Agradeço e parabenizo pela sensibilidade, pela iniciativa de tornar possível este encontro tão significativo que reúne grandes nomes da Justiça Restaurativa e que entra na história como marco de aprimoramento da política judiciária”, declarou o ministro.

Por fim, o Comitê Gestor reuniu-se no palco em um momento especial, com a declamação de uma poesia de Belchior, para concluir oficialmente o I Congresso de Justiça Restaurativa. Realizado pelo TRE-PB em parceria com o TJPB e com o apoio do CNJ, o evento foi apresentado pelo assessor de cerimonial do Tribunal, Lucas Pereira. Para os organizadores, o evento se desdobra agora em novas ações estruturantes que serão implementadas nos próximos meses, visando a excelência e a modernização do serviço prestado ao cidadão.

O que é Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa é uma abordagem de tratamento de conflitos que busca promover o diálogo e a responsabilização de forma participativa, envolvendo todas as partes e a comunidade para reparar danos e restaurar relações afetadas. No Brasil, é reconhecida como política pública do Poder Judiciário pela Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a define como um conjunto ordenado de princípios, métodos e técnicas voltados à solução consensual de conflitos, com foco na construção de soluções que atendam às necessidades das partes e fortaleçam a cultura de paz. Inspirada em experiências internacionais e difundida por organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU), a prática prioriza a escuta qualificada e a reparação dos impactos causados pelo conflito.

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