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Até esta quarta-feira (3), a Justiça Eleitoral registrou 821 denúncias oriundas de 83 municípios do estado, segundo levantamento do aplicativo Pardal, relativo ao primeiro turno das Eleições 2026. O canal foi criado especificamente para que cidadãs e cidadãos possam comunicar irregularidades relativas à propaganda eleitoral identificadas durante a campanha.

Os números mostram, ainda, que a maioria das violações registradas tem a via pública como local de ocorrência, e o cargo mais denunciado é o de deputado estadual, com 282 denúncias. João Pessoa lidera em número de denúncias. Em 2022, foram registradas 465 denúncias, em 68 municípios.

Os números levantados até aqui superam os registros da eleição de 2022, quando o aplicativo esteve ativo, o que, para o coordenador de Eleições Informatizadas e Segurança Cibernética (Coesc), José Cassimiro Júnior, é um ponto positivo. “Esse é um balanço positivo, porque entendemos que os eleitores e eleitoras da Paraíba compraram a ideia de se tornarem fiscais para coibirem os abusos, as propagandas irregulares, a compra de votos, para que a eleição fosse mais equilibrada no seu primeiro turno”, comentou.

Para o segundo turno, Cassimiro revelou a expectativa de que a participação das pessoas continue efetiva.“Haverá segundo turno e o Pardal continua valendo. A Justiça Eleitoral clama novamente para os eleitores e eleitoras não compactuem com desmandos, que não aceitem crimes eleitorais. Que qualquer conduta irregular seja denunciada através desse aplicativo importante. A gente está colocando os eleitores em um lugar de suma importância para as eleições, que são fiscais, que vão garantir o equilíbrio, o cumprimento da lei e da ordem nas eleições em seu segundo turno”, acrescentou Cassimiro.

Processos

As denúncias registradas pelo aplicativo podem ou não virar processos na Justiça Eleitoral. De acordo com Cassimiro, todas as 821 denúncias feitas no Pardal foram analisadas, sendo que 571 foram convertidas em processos contra os infratores.

Cassimiro explicou que o encaminhamento para processo depende da qualidade das provas anexadas à denúncia. “Quando você faz a denúncia, tem que se carrear provas suficientes que comprovem aquele fato delituoso. Se você só faz escrever um texto dizendo que fulano de tal estava fazendo isso e isso, não tem uma imagem, não tem uma filmagem, não tem nada que corrobore com sua denúncia, aí fica difícil para o Ministério Público oferecer uma denúncia, porque certamente não vai ser aceita. Você precisa ter indícios de materialidade, que o crime foi praticado. Tem que ter indícios de autoria, quem foi que praticou aquele crime”, explicou.

Outro ponto importante destacado pelo coordenador foi a precaução contra possíveis “trotes”, denúncias vazias ou oriundas de partes interessadas na disputa. “Registramos poucos casos de ‘trote’ porque, para fazer uma denúncia no Pardal, tem que se identificar pelo número de CPF. Assim, as pessoas até às vezes desistem de denunciar por medo de serem expostas. Claro que, a pedidos, a privacidade vai ser mantida. Mas sabemos quem denunciou e fazemos isso como um mecanismo para evitar as denúncias vazias e, às vezes, algum candidato inescrupuloso”, concluiu Cassimiro.

/edsondefrança/ascom/tre-pb/

#PraTodosVerem: Na fotografia aparece a logomarca do aplicativo Pardal, que é um passarinho, com um fundo azul.

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