Previsão legal

Resolução TRE-PB nº 03/2023

Data do pleito

07/05/2023, a partir das 7h

Sistemas eleitorais

• Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) 2022
• Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE-Cadastro)

Calendário Eleitoral

Datas importantes

07/12/2022 - Estarão aptos a votar os eleitores de BOA VENTURA/PB inscritos na 42ª Zona Eleitoral, que estiverem em situação regular no Cadastro Nacional de Eleitores até 07 de dezembro de 2022 (Art. 91 da Lei 9.504/97)

22/02/2023 - Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas à deliberação sobre a escolha de candidatos a Vereador.

10/03/2023 - Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre a escolha de candidatos.

20/03/2023 - Último dia do prazo para a apresentação do requerimento de registro de candidatos a Vereador pelo partido, no Cartório Eleitoral, até as dezenove horas.

21/03/2023 - Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral.

06/05/2023 - Último dia, até às 22h, para propaganda eleitoral mediante alto-falantes e amplificadores de som ou para promoção de carreata e para distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos.

07/05/2023 - Dia da Eleição

06/06/2023 - 1. Último dia para os candidatos e os partidos políticos encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas.