Após a última reunião para tratar das estratégias voltadas à segurança das Eleições Municipais 2020, ocorrida nessa quinta-feira (22), com representantes dos órgãos de Segurança no Estado da Paraíba, os promotores eleitorais, o Desembargador José Ricardo Porto, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), reportando-se ao pronunciamento feito pelo representante do Ministério Público Federal, José Guilherme Ferraz da Costa, deliberou pela divulgação editada do pronunciamento do Procurador da República, frisando concordar e conhecer da matéria, que aborda comportamento das pessoas, em razão da campanha eleitoral, com manifestações populares repetidas com aglomerações, sem máscara, sem distanciamento social e regadas à bebida alcoólica.

O Presidente do TRE-PB ressaltou que se passa por um tempo atípico, um tempo de pandemia e que haverá eleições municipais, que são diferenciadas das eleições estaduais: “Nas Eleições Municipais, conflitos e desentendimentos são mais robustos, exatamente por se tratar de procedimentos localizados, envolvendo pessoas que habitam na mesma comunidade, cujos os ânimos se tornam exaltados”.

O Desembargador Ricardo Porto ressaltou que “na Emenda Constitucional 107, em seu artigo 1º, parágrafo 3º, inciso VI, diz que o Poder Judiciário não poderá limitar os atos de propaganda eleitoral, salvo se respaldado em laudo sanitário que diga exatamente o contrário da necessidade, no tocante à participação do Judiciário e do Ministério Público, para coibir a pandemia da Covid-19”.

O Procurador José Guilherme iniciou sua participação lembrando palavras do Desembargador Ricardo Porto, que iam desde “solidariedade”, “harmonia de esforços”, para lembrar que esse pleito tem um dado diferencial, em relações a situações passadas, referindo-se à pandemia e destacou a relevância do Ministério Público, em relação a esse contexto. Acompanhando a evolução dessa pandemia e da mobilização dos órgãos encarregados de tratá-la adequadamente,  deparando-se com situações sempre novas, que demandam cuidado e prevenção, temos visto a consequência de determinados equívocos que podem ocorrer, apesar das melhorias, vimos uma elevação do número de mortes na média móvel, “que é o índice adequado para medir essa evolução”. Há dados que acendem o alerta vermelho com o recrudescimento de aglomerações, de pouco cuidado dos eleitores influenciados, às vezes até por partidos e candidatos. Preocupado com a situação, o Procurador Guilherme Ferraz apresentou um vídeo, confiante que uma imagem vale mais do que mil palavras, que o faz refletir sobre “dois fatores decisivos”: 1) os próprios gestores que têm a missão de cuidar do sistema de saúde nesse momento, também estão envolvidos nesse movimento, e 2) as inobservâncias de normas de interesse que não interferem tanto na igualdade entre os candidatos, ou seja, infrações praticadas por todos. Por fim, considerou de extrema importância a atuação vigilante dos Promotores Eleitorais, tanto no aspecto educativo, quanto no desenvolvimento de estratégias de repressão.