O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) divulga as funcionalidades do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que podem ser acessadas no site do TRE-PB.

O PJe é um sistema informatizado voltado à tramitação de autos no Poder Judiciário, permitindo a magistrados(as), servidores(as) e advogados(as) a prática dos atos processuais diretamente no sistema, tendo como plataforma de produção e funcionamento sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na esfera do TRE-PB permite o acompanhamento das seguintes classes processuais: Ação Cautelar (AC), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Apuração de Eleição (AE), Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE), Cartas (CART), Composição de Mesa Receptora (CMR), Correição em Primeiro Grau (CPG), Cumprimento de sentença (CumSen), Descarte de Material (DM), Direitos Políticos (DP), Duplicidade/Pluralidade de Inscrições – coincidências (DPI), Embargos à Execução (EE), Exceção (Exc), Execução Fiscal (EF), Filiação Partidária (FP), Habeas Corpus (HC), Habeas Data (HD), Impugnação à Composição da Junta Eleitoral (ICJE), Impugnação perante as Juntas Eleitorais (IpJE), Inspeção (Insp), Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político (LAP), Mandado de Injunção (MI), Mandado de Segurança (MS), Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (NIPE), Petição (PET), Prestação de Contas Eleitorais (PCA), Prestação de Contas Eleitorais (PCE), Processo Administrativo (PA), PET-ADM, Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral (RIAE), Registro de Candidatura (Rcand), Registro de Debates (RD), Regularização de Situação do Eleitor (RSE), Representação (Rp), Representação (Rp) - Propaganda de Mídia, Representação (Rp) - Propaganda de Rua, Revisão do Eleitorado e Sindicância (Sind).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém disponível manuais destinados a orientar os usuários sobre as principais funcionalidades do sistema PJe, como: Manual de Acesso ao PJe (Wiki CNJ), Manual do Advogado (Wiki CNJ), Manual do Usuário sem Advogado ou Representante (Wiki CNJ) e Manual de Representantes (Procuradoria, Defensoria, Promotoria) (Wiki CNJ).

No site do TRE-PB estão disponibilizadas ferramentas para facilitar a utilização dos recursos disponíveis no sistema PJe, são elas: PjeOffice, Fragmentador de arquivos PDF, Conversor de arquivos de áudio, Conversor de arquivos de vídeo e Tutorial sobre como particionar vídeo. E, ainda, o suporte para auxiliar na utilização do sistema, como: Formulário de solicitação de suporte, Perguntas mais frequentes, Manuais do PJe, Tutoriais em vídeo e Como peticionar em processos do PJe.

Confira tudo sobre PJe, acessando o link: https://www.tre-pb.jus.br/servicos-judiciais/processo-judicial-eletronico

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