Acesso ao Boletim Administrativo Eletrônico (BAE)

O que é?

Boletim Administrativo Eletrônico (BAE) é o veículo oficial para publicações dos atos oficiais de caráter interno e atos administrativos normativos de caráter geral do Tribunal Regional Regional Eleitoral da Paraíba, gerados no SEI e definido na Portaria Diretoria Geral nº 195/2019.

 Normas relacionadas ao sistema

• Portaria Diretoria Geral nº 195/2019 - Dispõe sobre atos administrativos e unidades responsáveis pela publicação no Boletim Administrativo Eletrônico - BAE.
• Resolução TRE-PB nº 13/2019 - Institui o Boletim Administrativo Eletrônico (BAE) do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como veículo oficial de publicação dos atos oficiais de caráter interno e atos administrativos normativos de caráter geral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
• Resolução TRE-PB Nº 16/2019 - Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 12/2015, publicada no DJE de 17 de setembro de 2015.
• Instrução Normativa 6/2019 - Estabelece regras e diretrizes para tratamento da informação, procedimentos de gestão documental e seus arquivos eletrônicos no âmbito da Justiça Eleitoral na Paraíba.
• Instrução Normativa 2/2018 - Altera a Instrução Normativa nº 1, de 29 setembro de 2015, que estabelece os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito da Justiça Eleitoral Paraibana e dá outras providências.
• Resolução TRE-PB nº 12/2015 - Institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, como o sistema de acompanhamento de processo administrativo da Justiça Eleitoral.

Gestor do Sistema

Titular da Coodenadoria de Gestão da Informação - CGI(*)

Diana Souto Maior Porto(*)

(*) Designação feita no processo 0007170-63.2017.6.15.8000, despacho nº 0269166

Responsável pela Administração do BAE

Titular da Seção de Apoio à Gestão da Informação - SEAGI