Acordos de Cooperação

2023

Termos de Cooperação e Aditivos Objeto Partes Valor do Acordo
Termo de Cooperação Judiciária nº 7/2023 Ações voltadas à implementação do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica de Pessoas em situação de vulnerabilidade, no Estado da Paraíba. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e TRE-PB Gratuito
Termo de Cooperação Judiciária nº 6/2023 Conjugação de esforços para a melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, mediante a implementação de medidas necessárias à remessa e ao recebimento de processos físicos e digitais entre os órgãos jurisdicionais vinculados ao TJ/PB e ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e TRE-PB

 Gratuito