Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Direitos Humanos

A criação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ) foi instituída pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba por meio da Portaria PTRE nº 179/2024.

Composição

Eduardo Rangel Ribeiro - Assessoria da Presidência (ASPRE) - Coordenador
eduardo.rangel@tre-pb.jus.br
(83) 3512-1245

Pedro Henrique Nunes Freires - Coordenadoria de Registro e Informações Processuais (CRIP)
eduardo.rangel@tre-pb.jus.br
(83) 3512-1222

Wellington da Silva Alves - Coordenadoria de Gestão da Informação (CGI)
wellington.alves@tre-pb.jus.br
(83) 3512-1226

Contato

E-mail: umf@tre-pb.jus.br

Resolução CNJ 364/21 com alterações da 544/24 Dispõe sobre a instituição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça
Recomendação CNJ 123/22 com alterações da 168/26 Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana (Anexo da Recomendação CNJ 123/22)
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Sede: Av. Princesa Isabel, 201- Tambiá - CEP 58020-528 - João Pessoa/PB - CNPJ: 06.017.798/0001-60

Tel: (83) 3512-1200
Balcão Virtual (atendimento apenas durante o horário de atendimento ao público).

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Horário de funcionamento: Segunda a sexta das 7h às 14h.
Missão do TRE-PB: "Fortalecer a democracia, promovendo a cidadania, garantindo a legitimidade do processo eleitoral e a efetiva prestação jurisdicional."

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