Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição
O Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição é uma iniciativa que atende à Resolução do CNJ nº 194 de 26/05/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e que determina, entre outros, em seu artigo 4º, a constituição de Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da referida Política.
O Comitê Gestor Regional Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição é uma iniciativa que atende à Resolução do CNJ nº 195 de 03/06/2014, que disciplinou a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e que determina, entre outros, em seu artigo 5º, a constituição de Comitê Gestor Regional de Primeiro Grau de Jurisdição para auxiliar na captação de demandas, na elaboração da proposta orçamentária e na execução do orçamento.
A Resolução do CNJ nº 195 de 03/06/2014 faculta aos Tribunais a formação de um único comitê para atendimento das duas atribuições acima referidas, razão pela qual o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba instituiu o Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição, através da Portaria nº 873/2019 TRE-PB/PTRE/ASPRE.
Contato
E-mail do Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição:
Desde 03/12/2019, o Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição do TRE-PB tem a seguinte composição, tendo sido eleito para presidi-lo o magistrado Dr. Pedro Davi Alves de Vasconcelos.
MEMBROS TITULARES
Dr. Fábio Leandro de Alencar Cunha, como magistrado indicado por este Tribunal;
Dr. Pedro Davi Alves de Vasconcelos, como magistrado escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;
Dr. Diego Garcia de Oliveira, como magistrado escolhido por votação direta entre os magistrados do primeiro grau, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição;
Dra. Hyanara Torres Tavares de Souza, como magistrada escolhida por votação direta entre os magistrados do primeiro grau, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição;
Graziela Carvalho Alves Uchôa, como servidora escolhida pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;
Adriano Wagner Matias Ribeiro, como servidor escolhido por votação direta entre os servidores, a partir de lista de inscrição;
George André da Silva Januário, como servidor escolhido por votação direta entre os servidores, a partir de lista de inscrição; e
Alice Mesquita Targino Coelho, como servidora escolhida por votação direta entre os servidores, a partir de lista de inscrição.
MEMBROS SUPLENTES
Dr. José Geraldo Pontes;
Dr. Adhailton Lacet Correia Porto;
Dr. Geraldo Emílio Porto;
Dr. Pedro Henrique de Araújo Rangel;
Thiago Marreiro Tomaz da Silva;
João Paulo de Medeiros Santos;
Cláudio Aurélio de Araújo Dantas;
Martinho Ramalho de Melo.
Resolução CNJ nº 194/2014 - Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.
Resolução CNJ nº 195/2014 - Dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Portaria nº 873/2019 TRE-PB/PTRE/ASPRE – Institui o Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição do TRE-PB.
Portaria Diretoria-Geral nº 116/2019 TRE-PB/PTRE/DG - Institui Comissão de Apoio ao Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição do TRE-PB.
Abaixo é possível visualizar o calendário das reuniões do Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição, bem como acessar as Atas das reuniões já realizadas.
Data | Ata de reunião |
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26/07/2019 |
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30/08/2019 |
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27/09/2019 |
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25/10/2019 |
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06/12/2019 |
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07/02/2020 |
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27/03/2020 |
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24/04/2020 |
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29/05/2020 |
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26/06/2020 |
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31/07/2020 |
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28/08/2020 |
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25/09/2020 |
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30/10/2020 |
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27/11/2020 |