Mural Eletrônico

Acesso ao Sistema Mural Eletrônico

O Mural Eletrônico é o sistema oficial de publicação para os atos judiciais, que contenham previsão de publicação em Secretaria/Cartório Eleitoral durante o microprocesso eleitoral.

As publicações ocorrerão diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, no período indicado na legislação pertinente.

A contagem dos prazos dos atos judiciais veiculados no Mural eletrônico tem o termo inicial fixado na data de publicação (§ 5º do art. 94 da Lei 9504/97).

Nas Eleições 2020, o período dar-se-á de 26 de setembro a 18 de dezembro de 2020 (Calendário Eleitoral).