Este catálogo reúne um conjunto de informações a que este Tribunal se compromete a dar transparência ativa. Por transparência ativa, entende-se a iniciativa do órgão público de dar ampla publicidade a informações de interesse geral ou coletivo, ainda que não tenham sido expressamente solicitadas.

Transparência pelos Critérios CNJ

Transparência pelos Critérios TCU (Informações sobre Prestação de Contas - IN TCU nº 84/2020)