Legislação / normativos

Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - Resolução TRE-PB nº 21/2014
Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Resolução CNJ nº 309/2020
Aprova as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário – DIRAUD-Jud e dá outras providências.

Portaria nº 913/2019 - PTRE-PB
Dispõe sobre as normas técnicas de auditoria interna no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB).

Resolução CNJ nº 308/2020
Organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema, e cria a Comissão Permanente de Auditoria.

Instrução Normativa CCI nº 1 (publicada em 11/01/2016)
Dispõe sobre técnicas de redação na elaboração do relatório de auditoria sob o enfoque do conteúdo e do vocabulário.

Instrução Normativa CCI nº 2 (publicada em 12/01/2016)
Dispõe sobre princípios gerais de conduta e postura comportamental do auditor frente ao cliente de auditoria.

Instrução Normativa CCI nº 3 (publicada em 12/01/2016)
Dispõe sobre o documento Técnica de Entrevista para Auditorias do TCU.

Instrução Normativa TRE-PB n° 3 (21/08/2018)
Dispõe sobre o processo de monitoramento das recomendações da CCI.

Resolução TRE-PB n° 26/2018
Institui o Estatuto da Unidade de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Resolução TRE-PB n° 27/2018
Institui o Código de Ética dos auditores internos do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Instrução Normativa TCU nº 84/2020
Estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei 8.443, de 1992, e revoga as Instruções Normativas TCU 63 e 72,de 1º de setembro de 2010 e de 15 de maio de2013, respectivamente