A Resolução CNJ n ^o 291 , consolidou as resoluções daquele conselho sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. A Resolução TRE-PB nº 25/2017 instituiu, no âmbito da Justiça Eleitoral da Paraíba, a Comissão de Segurança Permanente, vinculada à Presidência, com diversas atribuições (art. 3 ^o ), entre elas: elaborar plano de proteção e assistência aos juízes em situação de risco; deliberar sobre pedidos de proteção especial formulados por magistrados e pelo Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário; divulgar entre os magistrados a escala de plantão dos agentes de segurança, com os nomes e números de telefone móvel; elaborar plano de formação de instrutores para preparação de agentes de segurança, em convênio com a Polícia Federal, Polícias Estaduais e outros Órgãos de natureza policial ou de inteligência.

A composição atual está estabelecida na Portaria nº 199/2023 TRE-PB/PTRE/ASPRE

Magistrados:

I - Desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, Vice-Presidente e Corregedora;

II - Dr. José Ferreira Ramos Júnior, Juiz-Membro do TRE-PB;

III - Dr. Francisco Glauberto Bezerra Júnior, Juiz-Membro suplente do TRE/PB;

IV - Dra. Silvanna Pires Brasil Gouveia Cavalcanti (Juíza Eleitoral em exercício na Capital);

V- Diretor Geral;

VI - Secretário de Administração e Orçamento;

VII - Assessor Especial da Presidência (Secretário da Comissão);

VIII - Raimundo Cabral Guarita, Policial Judicial e

IX - Demétrius José Pereira de Melo, Policial Judicial

Atas de reuniões

*Em 2023, não houve reunião da comissão.

10/06/2022

12/08/2021

13/08/2020

10/02/2020

09/12/2019

28/11/2019

29/10/2019

22/07/2019

25/04/2019

04/02/2019