Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição

O Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição é uma iniciativa que atende à Resolução do CNJ nº 194 de 26/05/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e que determina, entre outros, em seu artigo 4º, a constituição de Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da referida Política.

O Comitê Gestor Regional Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição é uma iniciativa que atende à Resolução do CNJ nº 195 de 03/06/2014, que disciplinou a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e que determina, entre outros, em seu artigo 5º, a constituição de Comitê Gestor Regional de Primeiro Grau de Jurisdição para auxiliar na captação de demandas, na elaboração da proposta orçamentária e na execução do orçamento.

A Resolução do CNJ nº 195 de 03/06/2014 faculta aos Tribunais a formação de um único comitê para atendimento das duas atribuições acima referidas, razão pela qual o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba instituiu o Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição, através da Portaria nº 95/2022 TRE-PB/PTRE/ASPRE.

Contato

E-mail do Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição:

O Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição do TRE-PB tem a seguinte composição:

Membros Titulares

Dr. Fábio Leandro de Alencar Cunha, magistrado escolhido por este Tribunal;
Dra. Higyna Josita Simões de Almeida, magistrada escolhida pelo Tribunal;
Dra. Anna Carla Falcão da Cunha Lima, magistrada escolhida por este Tribunal;
Dr. Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, magistrado escolhido por este Tribunal a partir da lista de inscritos;
Sandra Maria Farias Gonçalves, servidora escolhida por este Tribunal;
Célia Virginia Almeida da Costa, servidora escolhida por este Tribunal, a partir da lista de inscritos;
Marcondes de Freitas Uchôa Júnior, servidor escolhido por votação direta entre os seus pares a partir de lista de inscrição;
Gabriela Almeida Garcia, servidora escolhida por votação direta entre os seus pares a partir de lista de inscrição.

Membros Suplentes

Dr. Hermance Gomes Pereira, magistrado escolhido por este Tribunal;
Dra. Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, magistrada escolhida por este Tribunal;
Dra. Anna Flávia de Carvalho Dias, magistrada escolhida por este Tribunal;
Dr. Jeremias de Cassio Carneiro de Melo, magistrado escolhido por este Tribunal;
João Fidelis de Oliveira Neto, servidor escolhido por este Tribunal;
Jones Brito Leite, servidor escolhido por este Tribunal, a partir da lista de inscritos;
Maria Eridan Pimenta Neta, servidora escolhida por votação direta entre os seus pares a partir de lista de inscrição;
Martinho Ramalho de Melo, servidor escolhido por votação direta entre os seus pares a partir de lista de inscrição.

Resolução CNJ nº 194/2014 - Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.

Resolução CNJ nº 195/2014 - Dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Portaria nº 95/2022 TRE-PB/PTRE/ASPRE – Institui o Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição do TRE-PB.

Portaria Diretoria-Geral nº 116/2019 TRE-PB/PTRE/DG - Institui Comissão de Apoio ao Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição do TRE-PB.