Seção de Gestão do Cadastro e Direitos Políticos

Pessoal

Competências

À Seção de Gestão do Cadastro e Direitos Políticos (SEGECAD) compete:

I – acompanhar e orientar as unidades do Tribunal Regional Eleitoral quanto ao processamento de informações no Cadastro Nacional de Eleitores, relativas à identificação do eleitor, direitos políticos, situação eleitoral, cancelamento e regularização de inscrição eleitoral e outras, visando a integridade e a segurança dos dados constantes no referido Cadastro;
II – identificar e propor a correção dos erros constantes no Cadastro Nacional de Eleitores, resultantes do incorreto processamento de informações, acompanhando a resolução do erro detectado e orientando a unidade responsável com o intuito evitar futuras ocorrências;
III – processar as ocorrências de duplicidade e pluralidade de inscrições eleitorais detectadas;
IV – instruir os processos de revisão de eleitorado;
V – acompanhar e orientar as unidades responsáveis pelo processamento das justificativas eleitorais;
VI – processar informações de suspensão e restabelecimento de direitos políticos e as regularizações de situação eleitoral referentes à matéria;
VII – processar a regularização de situação de eleitor que demande a atuação direta da Corregedoria Regional Eleitoral;
VIII – processar as comunicações de óbitos de pessoas alistáveis, promovendo o cancelamento da inscrição eleitoral.