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Seção de Execução Orçamentária – SEOR

E-mail: seor@tre-pb.jus.br

Pessoal

Márcia Maria Lima Barros de Souza - Chefe
E-mail: marcia.souza@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512-1270

Osman Gomes Pires Raposo Filho
E-mail: osman.filho@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512-1396

Competências

À Seção de Execução Orçamentária (SEOR) compete:

I - orientar, controlar e executar as atividades relativas a empenhos e pré-empenhos de despesas, inclusive as relativas a adiantamentos;
II – prestar informações necessárias à concessão de suprimento de fundos, emitindo relatórios informativos ao Ordenador de Despesas, acompanhando os saldos das contas relativas aos financeiros repassados pelo TSE e encaminhar à unidade competente, para publicação no portal de transparência, as planilhas sobre suprimento de fundos, exercendo, ainda, o controle da prestação de contas até o julgamento da tomada de contas anual relativa ao exercício financeiro em que foi concedido;
III - acompanhar, por ocasião do encerramento do exercício financeiro, a relação de empenhos a liquidar, para que sejam informados os saldos que deverão ser inscritos em Restos a Pagar (RP), além de monitorar e efetuar o cancelamento dos empenhos inscritos em RP, quando autorizada;
IV - processar e emitir as apropriações das Folhas de Pagamento e de Provisão dos servidores ativos, inativos, pensionistas, agentes políticos e outros, providenciando o complemento de informações junto à Coordenadoria de Pagamentos, quando necessário, e a solicitação de sub-repasse na vinculação específica de pessoal.

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Sede: Av. Princesa Isabel, 201- Tambiá - CEP 58020-528 - João Pessoa/PB

Tel: (83) 3512-1200, Fax: (83) 3512-1448
Balcão Virtual (atendimento apenas durante o horário de atendimento ao público).

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Missão do TRE-PB: "Garantir a legitimidade do processo eleitoral"
Horário de funcionamento: de segunda a quinta das 12h às 19h; sexta de 7h às 14h.

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