Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - ASCEP

E-mail: apcep@tre-pb.jus.br

Pessoal

André Cabral Teles - Assessor
E-mail: andre.cabral@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1436

Fernando Sá de Melo - Assistente III
E-mail: fernando.sa@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1435

Jessica Ruana Farias da Silva - Assistente I
E-mail: jessicasilva@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1249

Mônica Maria Palmeira da Nóbrega
E-mail: monica.palmeira@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512-1435

Débora de Sá Araújo Thé
E-mail: debora.sa@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1249

 

Competências

Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP), compete:

I – planejar e executar atividades relativas ao exame de prestações de contas anuais dos órgãos estaduais dos partidos políticos, emitindo parecer técnico sobre sua regularidade;
II – planejar e executar atividades relativas ao exame de prestações de contas eleitorais de candidatos e dos órgãos estaduais dos partidos políticos, de competência originária do Tribunal, emitindo parecer técnico sobre sua regularidade;
III – examinar os processos de regularização de omissão de prestações de contas eleitorais e partidárias, de competência originária do Tribunal, emitindo parecer técnico sobre sua regularidade;
IV – orientar os(as) servidores(as) dos cartórios eleitorais nas atividades de exame de prestações de contas eleitorais e partidárias;
V – prestar informações a partidos políticos, candidatos e demais interessados acerca dos sistemas e legislação aplicáveis às prestações de contas eleitorais e partidárias;
VI – manter assentamento sobre a situação dos processos de prestação de contas eleitorais e partidárias, de competência originária do Tribunal;
VII – proceder à atualização monetária de débitos decorrentes de julgamento de processos de prestação de contas eleitorais e partidárias, de competência originária do Tribunal;
VIII – exercer outras atividades decorrentes do exercício do cargo ou que sejam determinadas por autoridade superior.