Pessoal

André Cabral Teles - Assessor
E-mail: andre.cabral@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1436

Fernando Sá de Melo
E-mail: fernando.sa@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1435

Mônica Maria Palmeira da Nóbrega
E-mail: monica.palmeira@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512-1435

Jessica Ruana Farias da Silva
E-mail: jessicasilva@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1249

Débora de Sá Araújo Thé
E-mail: debora.sa@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1249

Competências

À Assessoria de Partidos e Contas Eleitorais e Partidárias (APCEP), compete:

I - planejar e executar atividades relativas ao exame de prestações de contas anuais dos órgãos estaduais dos partidos políticos, emitindo parecer técnico sobre sua regularidade;
II - planejar e executar atividades relativas ao exame de prestações de contas eleitorais de candidatos e dos órgãos estaduais dos partidos políticos, de competência originária do Tribunal, emitindo parecer técnico sobre sua regularidade;
III - examinar os processos de regularização de omissão de prestações de contas eleitorais e partidárias, de competência originária do Tribunal, emitindo parecer técnico sobre sua regularidade;
IV - orientar os servidores dos cartórios eleitorais nas atividades de exame de prestações de contas eleitorais e partidárias;
V - prestar informações a partidos políticos, candidatos e demais interessados acerca dos sistemas e legislação aplicáveis às prestações de contas eleitorais e partidárias;
VI - manter assentamento sobre a situação dos processos de prestação de contas eleitorais e partidárias, de competência originária do Tribunal;
VII - proceder à atualização monetária de débitos decorrentes de julgamento de processos de prestação de contas eleitorais e partidárias, de competência originária do Tribunal;
VIII - exercer outras atividades decorrentes do exercício do cargo ou que sejam determinadas por autoridade superior.