Pessoal

Maria Helena Ribeiro de Moraes Ferreira - Chefe
E-mail: helena.moraes@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1238

Rosemeire Botelho dos Santos Barros
E-mail: rosemeire.botelho@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1238

Competências

À Seção de Processamento e Dados Partidários compete:

I – desempenhar todos os atos cartorários necessários à tramitação dos processos eletrônicos de relatoria dos Gabinetes 01 e 02 e do Gabinete do Juiz Auxiliar 02, bem como prestar atendimento ao público no que diz respeito a tais processos;
II – promover a publicação dos atos judiciais dos processos impressos no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), controlando os prazos;
III – administrar o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal, devendo proceder à edição, fechamento e assinatura;
IV – certificar o trânsito em julgado das decisões e providenciar a baixa dos autos físicos com decisões transitadas em julgado, remetendo-os à respectiva Zona Eleitoral ou os encaminhando ao setor de arquivo do Tribunal, observada a tabela de temporalidade;
V – administrar as informações dos órgãos partidários, em nível regional e municipal, quer já estejam registrados, quer se encontrem em formação, procedendo às anotações nos respectivos sistemas de informação, prestando o suporte necessário aos usuários internos e externos;
VI – administrar, através do sistema de informação próprio, as anotações das filiações partidárias no âmbito do Estado da Paraíba;
VII – controlar a retirada e a devolução dos autos impressos pelos procuradores devidamente habilitados pelas partes do processo.