Contratos 2014
Relação dos contratos firmados pelo TRE-PB em 2014:
* Para visualizar o contrato ou seu aditivo, clique sobre o número do mesmo.
Em razão do que dispõe a Lei n.º 8.666/93, as etapas de Estudos Preliminares e de Gestão de Riscos ficam dispensadas quando se tratar de:
a) aquisições de bens cujos valores se enquadram nos limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993; ou
b) aquisições previstas nos incisos IV e XI do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993.
| Contratos, aditivos e apostilamentos | Objeto | Contratado | Vigência | Valor Global | Nota de Empenho | Fundamento Legal, ETP - Estudo Técnico Preliminar e TR - Termo de Referência |
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Locação do imóvel para abrigar o Cartório da 75ª Zona Eleitoral – Gurinhém-PB, |
LISSANDRA DE SOUZA ALMEIDA CPF: 032.XXX.804-XX |
26/03/2026 |
R$ 60.061,32 | 2024NE000030 |
Dispensa de Licitação - art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, por tratar-se de locação de imóvel cuja localização condiciona à sua escolha, bem como na Lei nº 8.245/91 |
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Locação do imóvel em Solânea-PB, destinado às instalações do Cartório da 48ª Zona Eleitoral. |
FLÁVIO SOUZA AZEVEDO CPF:025.XXX.394-XX |
22/05/2025 |
R$ 79.712,64 | 2023NE000047 |
Dispensa de Licitação - art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, por tratar-se de locação de imóvel cuja localização condiciona à sua escolha, bem como na Lei nº 8.245/91. |
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