Dispensa de Licitação 2026
Os Estudos Técnicos Preliminares e à Análise de Riscos são dispensados/facultados nos seguintes casos, nos termos do art. 8º, da Portaria n.º 84/2023/TRE-PB/PTRE/ASPRE:
I - Serão facultativos nas hipóteses do art. 74, do art. 75, I,II,VII e VIII e do art. 90, §7º da Lei n.º 14.133/2021, desde que justificado pela equipe de planejamento da contratação;
II - Serão dispensados na hipótese dos art. 18,§3º e art. 75, III, da Lei n.º 14.133/21 e nos casos de prorrogações dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos.
| Descrição | Empresa Contratada | Valor da Contratação (R$) | Arquivos | Divulgação no PNCP |
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Contratação de empresa para a fabricação, fornecimento e instalação da sinalização da fachada externa do Edifício Sede do TRE/PB, Fórum Eleitoral de Campina Grande e Fórum eleitoral de Cabedelo Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 Processo nº 0002111-79.2026.6.15.8000 |
Sauter Comunicação Visual Integrada Ltda CNPJ: 59.504.315/0001-19 |
65.000,00 | ||
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Contratação de empresa para realizar a gestão editorial do Regimento Interno do TRE/PB, abrangendo os seguintes serviços e materiais: projeto gráfico, diagramação e impressão de 200 (duzentos) exemplares, além da produção da versão digital Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 Processo nº 0002137-77.2026.6.15.8000 |
Mídia Gráfica e Editora Ltda CNPJ: 06.200.866/0001-22 |
10.000,00 | ||
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Fornecimento e Instalação de placas de inauguração em aço inox, destinadas à identificação dos prédios da Justiça Eleitoral Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 Processo nº 0002261-60.2026.6.15.8000 |
Ponto Comunicação Visual Ltda CNPJ: 57.163.002/0001-019 |
19.269,70 |
ETP facultado - art. 8º, I, da Portaria n.º 84/2023/TRE-PB |
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Despesas com a contratação do serviço de tradução simultânea que será realizado no Congresso Internacional de Justiça Restaurativa, contendo: central e cabine de tradução; 250 receptores individuais; 250 fones de ouvido; transmissores, antenas e equipamentos complementares; técnico especializado para instalação, operação e suporte; tradutores profissionais para espanhol -português e inglês-português Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 Processo nº 0001301-07.2026.6.15.8000 |
Cabineitc - Tradução e Interpretação Simultânea CNPJ: 43.182.264/0001-16 |
15.200,00 |
ETP facultado - art. 8º, I, da Portaria n.º 84/2023/TRE-PB |
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Aquisição de ecobags personalizadas em algodão cru, com dimensões 30x40cm, com alça e impressão colorida na face frontal em serigrafia ou digital direta no tecido Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 Processo nº 0001301-07.2026.6.15.8000 |
L&J Transfer Ltda (Master Transfer) |
3.525,00 |
ETP facultado - art. 8º, I, da Portaria n.º 84/2023/TRE-PB |
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Aquisição de crachás personalizados Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 Processo nº 0001301-07.2026.6.15.8000 |
Gráfica JB Ltda CNPJ: 08.540.403/0001-35 |
810,00 |
ETP facultado - art. 8º, I, da Portaria n.º 84/2023/TRE-PB |
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Despesas com o Contrato nº 05/2026, que tem como objeto a prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, nos prédios onde funcionam as unidades da Justiça Eleitoral da Paraíba, localizados nos municípios de Alhandra, Gurinhém, Itabaiana, Jacaraú, Mamanguape, Pedras de Fogo e Rio Tinto, no período de 01/05 a 31/12/2026 Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso XI da Lei 8.666/93 Processo nº 0008885-62.2025.6.15.8000 |
ECM Serviços de Conservação e Limpeza Ltda CNPJ: 14.068.592/0001-98 |
22.411,90 (valor mensal estimado) |
Processo instruído com base na Lei 8.666/93 |
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Despesas com o Contrato 04/2026, que trata da contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto de engenharia de estrutura metálica, no intuito de viabilizar a futura contratação da 2ª etapa da construção do arquivo central Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso I da Lei 14.133/2021. Processo nº 0001670-98.2026.6.15.8000 |
LB Engenharia Ltda CNPJ: 36.716.576/0001-05 |
8.600,00 |
ETP facultado - art. 8º, I, da Portaria n.º 84/2023/TRE-PB |
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Despesas com a remoção completa dos atuais painéis dos shafts com fornecimento e instalação de novos painéis em MDF, com portas de giro de piso a teto, sem puxadores aparentes e com fechaduras embutidas, abrangendo os shafts localizados do térreo ao 6º pavimento do TRE/PB Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021. Processo nº 0001202-37.2026.6.15.8000 |
Fábio Móveis Projetados (Fabio de Medeiros Oliveira) CNPJ: 44.078.497/0001-36 |
65.000,00 |
ETP facultado - art. 8º, I, da Portaria n.º 84/2023/TRE-PB |
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Despesas com a fabricação, fornecimento e instalação de mobiliário planejado e sob medida, com estruturas em MDF, metalon e vidro temperado, conforme projeto fornecido pela Seção de Arquitetura deste Regional Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021. Processo nº 0009789-82.2025.6.15.8000 |
Fábio Móveis Projetados (Fabio de Medeiros Oliveira) CNPJ: 44.078.497/0001-36 |
65.000,00 | ||
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Despesa com a aquisição de 50 (cinquenta) vasos decorativos com paisagismo completo, contendo todos os itens necessários para composição paisagística, incluindo planta ornamental do tipo palmeira de médio porte, substrato, adubo e demais materiais necessários ao plantio Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021. Processo nº 0009774-16.2025.6.15.8000 |
Floresta Gardem CNPJ: 0009774-16.2025.6.15.8000 |
21.000,00 |
ETP facultado - art. 8º, I, da Portaria n.º 84/2023/TRE-PB |
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Despesas com o Contrato 01/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de até 10 (dez) perícias médicas e funcionais, por meio de avaliação conjunta de médico e assistente social e/ou outro especialista que se fizer necessário, com posterior emissão de laudo destinado à concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021. Dispensa Eletrônica nº 70009-34/2025 Processo nº 0002098-17.2025.6.15.8000 |
Cacto´s Consultoria e soluções em Engenharia Ltda CNPJ: 43.518.003/0001-24 |
15.468,70 |
ETP facultado - art. 8º, I, da Portaria n.º 84/2023/TRE-PB |
Ouvidoria
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