Inexigibilidade de Licitação 2026
Os Estudos Técnicos Preliminares e à Análise de Riscos são dispensados/facultados nos seguintes casos, nos termos do art. 8º, da Portaria n.º 84/2023/TRE-PB/PTRE/ASPRE:
I - Serão facultativos nas hipóteses do art. 74, do art. 75, I,II,VII e VIII e do art. 90, §7º da Lei n.º 14.133/2021, desde que justificado pela equipe de planejamento da contratação;
II - Serão dispensados na hipótese dos art. 18,§3º e art. 75, III, da Lei n.º 14.133/21 e nos casos de prorrogações dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos.
| Descrição | Empresa Contratada | Valor da Contratação (R$) | Arquivos | Divulgação no PNCP |
|---|---|---|---|---|
|
Despesas com a inscrição de 05 (cinco) participantes no Curso Reforma Tributária e os Impactos nos Contratos na Administração Pública, previsto para ser realizado no período de 09/09 a 11/09/2026, com carga horária total de 24 horas/aula Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, "f" Lei nº 14.133/2021 Processo nº 0007114-15.2026.6.15.8000 |
One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda CNPJ: 06.012.731/0001-33 |
19.500,00 |
ETP facultado - art. 8º, I, da Portaria n.º 84/2023/TRE-PB
|
|
|
Despesas com o Contrato 34/2026, cujo objeto é o fornecimento de 01 (uma) assinatura e acesso ao Sistema web Gestão Tributária, Plano Diamante, pelo prazo de 12 meses Fundamentação Legal: Art. 74, inciso I, Lei nº 14.133/2021 Processo nº 0004291-68.2026.6.15.8000 |
Open Soluções Tributárias Ltda CNPJ: 09.094.300/0001-51 |
23.388,00 |
ETP facultado - art. 8º, I, da Portaria n.º 84/2023/TRE-PB
|
|
|
Despesas com o Contrato nº 32/2026, referente à contratação de 01 assinatura do software Orçafascio - Módulos: Orçamento (5 usuários), Base de Dados (5 usuários) e OrçaBIM (1 usuário), pelo período de 36 meses. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso I, Lei nº 14.133/2021 Processo nº 0002885-46.2025.6.15.8000 |
3f Ltda CNPJ: 23.484.444/0001-45 |
10.191,00 | ||
|
Despesas com a capacitação de 150 (cento e cinquenta) servidores da Justiça Eleitoral, por meio do Curso Prestação de Contas Eleitorais Avançado - Questões Críticas e Exame de Regularidade das Contas, relativa às Eleições Gerais de 2026, na modalidade telepresencial, com carga horária de 20 horas/aula. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, "f", Lei nº 14.133/2021 Processo nº 0003009-23.2026.6.15.8000 |
Omnia Conhecimento e Tecnologia Ltda CNPJ: 45.339.149/0001-38 |
29.900,00 |
ETP facultado - art. 8º, I, da Portaria n.º 84/2023/TRE-PB
|
|
|
Despesas com a capacitação de 150 (cento e cinquenta) servidores da Justiça Eleitoral, por meio do Curso Prestação de Contas Eleitorais Avançado - Aplicação de Sanções e Questões Críticas, relativo às Eleições de 2026, a ser realizado na modalidade telepresencial, com carga horária de 08 horas/aula Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, "f", Lei nº 14.133/2021 Processo nº 0003010-08.2026.6.15.8000 |
Omnia Conhecimento e Tecnologia Ltda CNPJ: 45.339.149/0001-38 |
8.600,00 |
ETP facultado - art. 8º, I, da Portaria n.º 84/2023/TRE-PB
|
|
|
Despesas com a capacitação de 05 (cinco) servidores por meio do Curso " Certified Computer Hacking Forensic Investigator (CHFI) do EC- Council", a ser realizado no período de 10/08/2026 a 14/08/2026, no formato telepresencial (ao vivo), com carga horária total de 40 horas/aula e com videoaulas gravadas, disponíveis por 6 meses Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, "f", Lei nº 14.133/2021 Processo nº 0003807-53.2026.6.15.8000 |
ACADI - TI Consultoria em Informática Ltda CNPJ: 19.843.941/0001-15 |
45.663,75 | ||
|
Despesas com o Contrato 15/2026, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica, com profissional de notório saber na área da Psicodinâmica do Trabalho, para realização, sob demanda, de consultoria e orientação técnica, através de supervisão das atividades de escuta e intervenção realizadas por servidores do TRE/PB, com base na abordagem da Clínica Psicodinâmica do Trabalho, totalizando 04 (quatro) horas de supervisão. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, "c", Lei nº 14.133/2021 Processo nº 0000937-35.2026.6.15.8000 |
Instituto Brasileiro de Clínica do Trabalho Ltda (IBRACT) CNPJ: 14.990.853/0001-22 |
8.000,00 | ||
|
Despesas com a capacitação de 02 (duas) servidoras deste Tribunal, por meio do curso "Impactos da Reforma Tributária nas Contratações Públicas" a ser realizado na modalidade on line, no período de 13 a 15 de maio/2026, totalizando 12 horas/aula Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, "f", Lei nº 14.133/2021 Processo nº 0003380-56.2026.6.15.8000 |
Zênite Informação e Consultoria S.A CNPJ: 86.781.069/0001-15 |
5.100,00 |
ETP facultado - art. 8º, I, da Portaria n.º 84/2023/TRE-PB |
|
|
Despesas com a capacitação de 11 (onze) servidores deste Tribunal, por meio do curso "INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA APLICADA: UMA ABORDAGEM PRÁTICA PARA AUDITORIA INTERNA E ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS" a ser realizado no período de 11/05 a 15/05/2026, na modalidade telepresencial (aula on-line ao vivo), com carga horária de 16 (dezesseis) horas. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, "f", Lei nº 14.133/2021 Processo nº 0003038-45.2026.6.15.8000 |
Aisallyn Artificial Intelligence Ltda CNPJ: 59.870.365/0001-10 |
12.104,62 |
ETP facultado - art. 8º, I, da Portaria n.º 84/2023/TRE-PB |
|
|
Despesas com o Contrato 10/2025, que trata do serviço de infraestrutura dedicada, referente à contratação da solução completa de Inteligência Artificial para Tribunais - MinutaIA (software como serviço - SAAS) - Plano Enterprise, pelo prazo de 12 meses Fundamentação Legal: Artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021 Processo nº 0001578-23.2026.6.15.8000 |
Justice AI Ltda CNPJ: 57.027.539/0001-51 |
240.000,00 | ||
|
Contratação dos serviços de consultoria em design gráfico, compreendendo a criação, adequação, finalização e entrega de arquivos finais (arte final) dos seguintes projetos, em conformidade com a identidade visual padronizada do TRE/PB:criação e diagramação de visual para xícaras do TRE/PB; projeto de sinalização externa do Fórum Eleitoral de Queimadas/PB; projeto de sinalização externa do Fórum Eleitoral de São José de Piranhas/PB; projeto de sinalização externa do Anexo I - Arquivo Central do TRE/PB; projeto de sinalização externa do Museu da Justiça Eleitoral da Paraíba; criação, layout e arte final para projeto gráfico para os veículos oficiais do TE/PB; criação de marca, identidade visual, projeto de sinalização interna e painel "Time Line" para o Museu da Justiça Eleitoral Fundamentação Legal: Artigo 74, inciso III, "c" da Lei 14.133/2021 Processo nº 0002259-90.2026.6.15.8000 |
Sérgio Sombra Design Ltda CNPJ: 11.527.032/0001-66 |
13.160,00 |
ETP facultado - art. 8º, I, da Portaria n.º 84/2023/TRE-PB |
Ato de Autorização |
|
Despesas com a contratação de profissional para ministrar o Curso de Formação Inicial de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz, para um total de 12 (doze) participantes, sendo 8 (oito) destinadas a magistrados/servidores que integram o TRE/PB e 4 (quatro) indicados pelo NEJURE/TJPB, com carga horária de 70 horas/aula. Fundamentação Legal: Artigo 74, inciso III, "f" da Lei 14.133/2021 Processo nº 0009592-58.2025.6.15.8000 |
Suerda Gabriela Ferreira de Araújo CPF : 089.XXX.134-XX |
21.449,60 |
ETP facultado - art. 8º, I, da Portaria n.º 84/2023/TRE-PB |
Ato de Autorização |