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Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação

Atualizado em 17 de março de 2026

Cartilha de Prevenção ao Assédio e a Discriminação

Cartilha da CRE-PB Sobre os Tipos de Assédio no Trabalho

Formulário de Avaliação de risco do assédio moral, sexual e discriminação no âmbito do Poder Judiciário

Comissões Permanentes

Canais de comunicação

As denúncias de assédio moral, de assédio sexual e/ou de discriminação podem ser encaminhadas pelos seguintes canais:

  • Formulário Eletrônico (O acompanhamento de partidos/consultas/denuncias/reclamações pode ser feito por link contido em mensagem enviada após o preenchimento do Formulário)
  • Telefone fixo: (83) 3512-1472
  • Atendimento presencial: Ouvidoria da Mulher, sede do TRE-PB - Avenida Princesa Isabel, 201 - Centro - João Pessoa - PB, 58020-911, de segunda a sexta das 7h às 14h.

Atas de Reuniões

-Atas Conjuntas (Reunião conjunta da comissões de 1º e 2º grau):

Até o momento, não houve reuniões conjuntas em 2026.

30/06/2025
06/05/2025
29/04/2025

-CPEAMAS:

Em 2022 e 2025, não houve reunião desta comissão. Até o momento, também não houve em 2026.

11/07/2024
04/07/2024
15/03/2024
14/02/2023
10/02/2023
04/08/2021


Relatório de Ações

-CPEAMAS:

2021 | 2022 | 20232024

Regulamentação

Portaria nº 207/2023 TRE-PB/PTRE/ASPRE - Institui e regulamenta as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e Discriminação de primeiro e segundo graus do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Resolução CNJ nº 351/2020 - Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

As atribuições da Comissão de Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação estão consignadas no art. 16 e incisos da Resolução CNJ nº 351/2020.

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Sede: Av. Princesa Isabel, 201- Tambiá - CEP 58020-528 - João Pessoa/PB - CNPJ: 06.017.798/0001-60

Tel: (83) 3512-1200
Balcão Virtual (atendimento apenas durante o horário de atendimento ao público).

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Horário de funcionamento: Segunda a sexta das 7h às 14h.
Missão do TRE-PB: "Fortalecer a democracia, promovendo a cidadania, garantindo a legitimidade do processo eleitoral e a efetiva prestação jurisdicional."

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