O programa de Gestão Documental do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, instituído pela Resolução TRE-PB nº 20/2024 é destinado à promoção do desenvolvimento e do uso de técnicas utilizadas na gestão da informação e pesquisa na área arquivística, além de contribuir com as unidades administrativas deste Tribunal de forma a incrementar a organização, segurança, integridade, acessibilidade e preservação das informações ao longo do tempo, minimizando riscos associados à perda ou deterioração de documentos em conformidade com os seguintes requisitos:

• Implementação de estratégias de preservação dos documentos arquivísticos em ambiente seguro, pelo tempo necessário para serem utilizados como instrumentos de prova e informação;

• Padronização de espécies, assuntos, tipos documentais e registros de movimentação de documentos e processos;

• Classificação, avaliação e descrição documental, mediante a utilização de Plano de Classificação de Documentos - PCD, Tabela de Temporalidade Documental - TTD e Lista de Documentos Vitais - LDV;

• Gerenciamento e controle da documentação produzida e recebida por meio de sistema próprio que contemple a captura, a movimentação, a guarda, a preservação, a temporalidade, a destinação e os graus de confidencialidade, segurança e sigilo de acesso aos documentos;

• Avaliação documental orientada para a preservação das informações indispensáveis à memória institucional, à administração da Justiça Eleitoral e a garantia dos direitos individuais;

• Tratamento, descrição e divulgação do acervo conforme os critérios de respeito a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assim como as liberdades e garantias individuais;

• Acesso rápido e eficiente aos documentos arquivísticos; e

• Racionalização na produção e acumulação de documentos e sua retenção somente pelo período estabelecido na TTD.

Atos Normativos e Instrumentos de Gestão Documental

• Resolução TRE-PB nº 20/2024
• Plano Geral de Classificação e Destinação de Dados, Informações e Documentos do TRE-PB
• Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário