| 1º nível |
2º nível |
| Processamento de Ações e Recursos Judiciais |
Ação Cautelar |
| Habeas Corpus Criminal (HCCrim) |
| Mandado de Segurança |
| Cautelar Fiscal (CauFis) |
| Produção Antecipada da Prova (PAP) |
| Execução Fiscal (EF) |
| Consulta |
| Embargos de Terceiro Cível (ETCiv) |
| Reclamação Criminal |
| Habeas Data (HD) |
| Mandado de Injunção (MI) |
| Mandado de Segurança Cível |
| Cumprimento de Sentença (CumSen) |
| Cumprimento Provisório de Decisão (CumPrDec) |
| Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) |
| Tutela Antecipada Antecedente (TutAntAnt) |
| Tutela Cautelar Antecedente (TutCautAnt) |
| Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo |
| Pedido de Novas Eleições |
| Prestação de Contas Anual |
| Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual |
| Registro de Órgão de Partido Político em Formação |
| Apuração de Eleição (AE) |
| Direito de Resposta (DR) |
| Prestação de Contas Eleitorais (PCE) |
| Recurso Contra Expedição de Diploma |
|
Registro de Candidatura (RCAND) - STRE-PB |
|
Registro de Candidatura (RCAND) - Zonas Eleitorais |
| Representação (RP) |
| Representação Especial (RepEsp) |
| Requerimento de Regularização de Omissão da Prestação de Contas Eleitorais |
| Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) |
| Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) |
| Ação Rescisória Eleitoral |
| Exceção (EXC) |
| Suspensão de Segurança Eleitoral - Ação Cautelar |
| Pedido de Desaforamento |
| Recurso em Habeas Corpus |
| Revisão Criminal |
| Recurso em Mandado de Injunção |
| Recurso em Mandado de Segurança |
| Agravo em Recurso Especial Eleitoral |
| Recurso Eleitoral |
| Ação Penal Eleitoral |
| Mandado de Segurança Criminal |
| Embargos à Execução Fiscal |
| Recurso em Habeas Data |
| Acompanhamento e Execução de Decisão Judicial |
Acompanhamento e Execução de Decisão com Aplicação de Multa |
| Acompanhamento e Execução de Decisão que Enseja Cassação de Mandato |
| Acompanhamento e Execução de Decisão Judicial em Remédios e Garantias Constitucionais |
| Acompanhamento e Execução de Decisão Judicial em Medidas Cautelares e Liminar |
| Acompanhamento e Execução de Decisão Judicial que enseja registro no Cadastro Eleitoral |
| Acompanhamento e Execução de Decisão de Outro Ramo da Justiça |
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?