Na última segunda-feira (23), os juízes-membros do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Sylvio Pelico Porto Filho e Breno Wanderley César Segundo, entregaram ao Defensor Público Geral do Estado, Vanildo Oliveira Brito, ofício subscrito pelo presidente do TRE-PB, desembargador José Aurélio da Cruz, comunicando da aprovação unânime pela Corte Eleitoral ao Voto de Aplausos proposto pelos juízes-membros Sylvio Pelico Porto Filho e Breno Wanderley César Segundo, em razão da passagem do Dia do Defensor Público.

Alusivo à data dedicada ao defensor público, Sylvio Pelico Porto Filho publicou o artigo transcrito abaixo:

“Defensor Público: advogado da cidadania

Saúdo e congratulo-me com os colegas Defensores Públicos da Paraíba, neste dia especial consagrado a nossa classe. Não sem razão a data foi escolhida em respeito ao patrono mundial da advocacia, Santo Ivo de Kermartin. À semelhança da labuta costumeira dos valorosos Defensores Públicos, Santo Ivo notabilizou-se, especialmente, por dedicar toda a sua erudição e cultura à defesa, nos tribunais, dos pobres, órfãos, viúvas e todos aqueles materialmente desassistidos.

Não passam despercebidas da nossa categoria as investidas públicas em limitar os poderes e prerrogativas do Defensor Público. Trago à lembrança a luta travada junto ao Legislativo Federal para aprovação da Emenda Constitucional 80/2014, que permite às Defensorias o ajuizamento de Ação Civil Pública, novidade que foi severamente questionada até com uma ADI no STF.

Somos, os Defensores Públicos, símbolos da justiça democrática e instrumento realizador do princípio constitucional do acesso à justiça. Neste mundo globalizado e vitimado pelos interesses econômicos, fazemos nosso trabalho por devotação ao Direito e ao Justo, com amor em nossas ações. Mesmo sofrendo, nacionalmente, uma injusta desproporcionalidade remuneratória em relação a outras carreiras de Estado.

Inobstante as carências e deficiência das estruturas postas à nossa disposição, creio na minha classe profissional e nos meus colegas Defensores, construtores da paz e da unidade, formadores de um futuro melhor e de um Estado de Direito democrático. Oro para que vençamos os desafios que nos apresentam diariamente, como: a nefasta busca do alcance das estatísticas processuais de julgamento, em detrimento do contraditório e da ampla defesa; a falta de paridade de armas entre o despacho que acolhe a denúncia e a sentença que nega a defesa; a garantia jurídica e processual em prol do humilde, cada dia mais sem vez e sem voz.

Que prevaleça a liberdade, sufocada pelo desejo inconsequente de reprimir. Auguro que sejamos luzes perenes e seguras a guiar os passos dos que se encontram no calabouço escuro dos laudais processuais que agrilhoam e acorrentam indefesos e hipossuficientes. Vamos defender o Direito, em defesa das gerações futuras, protagonistas de um porvir venturoso. Plantemos esperanças, quebremos os espinhos! Redobrados parabéns a todos!”