Atualizado em 17 de março de 2026

Abaixo seguem os regimentos e regulamentos do TRE-PB que estabelecem normas para o funcionamento das unidades do Tribunal:

*Arquivos em formato pdf

Regimento Interno do TRE-PB 

Regulamento Interno da Secretaria do TRE-PB

Regulamento Interno das Zonas Eleitorais do Estado da Paraíba 

Código de Ética dos Servidores do TRE-PB 

Regulamento Interno da Ouvidoria Eleitoral