A Ouvidoria do TRE-PB tem por finalidade servir de canal de comunicação direta com a sociedade, prestar informações institucionais, receber sugestões, questionamentos, reclamações, críticas, elogios e denúncias sobre as atividades do Tribunal e atender aos pedidos de acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

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O sigilo dos seus dados pessoais é garantido na forma da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011), do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para denúncias de assédio moral, assédio sexual e discriminação praticados no âmbito do TRE-PB entre em contato com a Ouvidoria da Mulher.

Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação

Verifique se já existe resposta para sua pergunta na nossa página de Dúvidas Frequentes e consulte nossas Cartas de Serviços ao Cidadão.

Canais de Atendimento

• Formulário eletrônico* -  envio de sugestões, questionamentos, reclamações, críticas, elogios e denúncias sobre as atividades do Tribunal e  pedidos de acesso à informação, nos termos da Lei n. 12.527/2011. O formulário também pode ser utilizado para solicitação dos direitos do titular previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18).
• E-mail: ouvidoria@tre-pb.jus.br
• Telefone: (83) 3512-1381,  (83) 3512-1450, (83) 3512-1451 e Whatsapp 
• Pessoalmente: Sede do TRE-PB - Avenida Princesa Isabel, 201 - Centro - João Pessoa - PB, 58020-911, no horário de 12 às 19 horas (segunda a quinta-feira) e 07 às 13 horas (sexta-feira)

*Os dados solicitados no formulário de contato estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.

O acompanhamento de pedidos/consultas/denúncias/reclamações pode ser feito por link contido em mensagem enviada após o preenchimento do Formulário eletrônico.

A avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações pode ser feita por link contido em mensagem enviada após o encerramento do atendimento correspondente.

Como recorrer se seu pedido de informação for negado

Se seu pedido de acesso à informação for negado, você tem direito de apresentar um recurso. Veja como funciona:

Importante: Seu recurso deve ser devidamente instruído e fundamentado, ou seja, explicar claramente os motivos pelos quais você discorda da decisão anterior.

➕Para saber mais, consulte a Resolução TRE-PB nº 23/2023.

Pesquisa de Satisfação - sobre os serviços prestados pela Justiça Eleitoral da Paraíba.

Canal de denúncias para violência política de gênero

Relatórios dos serviços da Ouvidoria Eleitoral

O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrada exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. ( Lei 12.527/2011 ). Com base no art. 1º da Lei 7.115/83 , o usuário dos serviços do TRE-PB não terá encargo financeiro, quando seu pedido acarretar despesas de reprodução, impressão ou envio processual, desde que o mesmo declare sua condição de insuficiência de renda para arcar com tais custos.

Conheça o Termo de Esclarecimento sobre Tratamento de Dados Pessoais e a Política de privacidade e termos de uso .

Saiba mais sobre a Ouvidoria Eleitoral e o Colégio de Ouvidores.