A Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba (EJE-PB) deu início, nesta quinta-feira (22), ao Curso de Execução Fiscal Eleitoral, que se estende até a sexta-feira (23), e está sendo ministrado pelo magistrado EDSON LIMA COSTA, graduado em Direito pela UFC (1997), atualmente é juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), com experiência em Direito Eleitoral; é pós-graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Superior da Magistratura do DF, Professor do Instituto Avançado de Direito (IAD) e Juiz Formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), abordando os tópicos: Execução Fiscal Eleitoral; A cobrança das multas eleitorais pela Fazenda Pública; Aspectos processuais da execução: legitimidade e condição e procedibilidade; Parcelamento; Competência; O procedimento da execução: citação, penhora, avaliação e expropriação de bens; e As defesas do executado: embargos à execução fiscal.

A capacitação acontece na sala de treinamento do 4º andar do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), totalizando a carga horária de 12 horas, sendo: quinta-feira (22) das 08h30 às 12h30 e das 14h às 18h, e na sexta-feira (23) das 08h30 às 12h30.