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Calendário de Sessões                        Atas das Sessões


Consoante a RESOLUÇÃO TRE-PB Nº 06/2021

Art. 11. Aos advogados será garantido o acesso ao ambiente virtual da sessão para, remotamente, fazerem uso da palavra para a sustentação oral e esclarecerem eventuais questões de fato, devendo o Tribunal viabilizar formulário próprio para a inscrição, bem como repassar as orientações técnicas necessárias.


§ 1º Os advogados que desejarem proferir sustentação oral nos processos incluídos mediante publicação em pauta deverão inscrever-se através do formulário próprio até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão.

Segue abaixo a Lista de Processos Relacionados para Julgamento

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Sede: Av. Princesa Isabel, 201- Tambiá - CEP 58020-528 - João Pessoa/PB

Tel: (83) 3512-1200, Fax: (83) 3512-1448

Icone horário de funcionamento dos <br /> protocolos

Horário de funcionamento: de segunda a quinta das 12h às 19h e na sexta de 7h às 14h

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