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IMPORTANTEnão terão publicação de pauta no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) os recursos nas representações fundadas no art. 96 da Lei nº 9.504/1997, nas reclamações, nos pedidos de resposta que ingressarem nos Juízos Eleitorais a partir de 26 setembro de 2020; bem como, nos pedidos de registro de candidatura (Resoluções TSE nº 23.608/19, 23.609/19 e 23.624/20).

 SEGUE ABAIXO A LISTA DE PROCESSOS RELACIONADOS PARA JULGAMENTO

 

  

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