A Portaria PTRE nº 165/2021, publicada no Boletim Administrativo Eletrônico (BAE) de 2/8/2021, disciplina que o usufruto do feriado estabelecido na Lei nº 8805/1999 do município de João Pessoa, será transferido, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e das Zonas Eleitorais da Capital, do dia 5 de agosto para o dia 6 de agosto de 2021.

O TRE-PB reforça que a Sessão Ordinária nº 65, aprazada para o dia 5 de agosto de 2021 às 14h00 está mantida. A pauta da Sessão pode ser consultada por meio do link: https://www.tre-pb.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/pautas-de-julgamento-e-processos-julgados

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/rafaelkoehler/