E-mail: seprom@tre-pb.jus.br

Pessoal

Lucas Negromonte Xavier - Chefe
E-mail: lucas.xavier@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1373

Fernanda França Viana Silva Negreiros
E-mail: fernanda.franca@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1369

Competências

À Seção de Processamento e Multas Eleitorais (SEPROM) compete:

I – desempenhar todos os atos cartorários necessários à tramitação dos processos eletrônicos de relatoria dos Gabinetes 03 e 04 e do Gabinete do Juiz Auxiliar 03, bem como prestar atendimento ao público no que diz respeito a tais processos;
II – proceder ao levantamento e controle dos processos que culminarem em multas administrativo-eleitorais e em sanção por ato atentatório à dignidade da justiça, tomando as providências relativas ao processo executivo fiscal;
III – realizar as devidas comunicações ao Tribunal Superior Eleitoral, advindas do 1º grau, na hipótese de determinação de desconto ou suspensão de novas cotas do Fundo Partidário em processos de prestações de contas municipais;