Foram pautados para a sessão judicial da última quinta-feira (25), do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), 33 processos, dos quais: seis foram adiados, dez retirados de pauta a requerimento do Ministério Público, três permanecem com pedido de vista e quinze foram apreciados.

Dos quinze processos julgados, sete eram Prestações de Conta; dois Agravos Regimentais; um, Ação de Investigação Judicial Eleitoral; quatro, Recursos Eleitorais; e, um, Recurso em Representação.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), processo nº 511-43.2012.6.15.0004, referente às Eleições de 2012, teve as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de carência da ação julgadas rejeitadas. No mérito, o recurso foi provido, por maioria, para reformar a decisão do juiz zonal em desfavor do candidato a prefeito, não eleito, do município de Sapé, Juscelino Miguel dos Santos, contra o voto do desembargador Leandro dos Santos que julgava parcialmente procedente para reduzir a pena de multa aplicada de 20 mil para 5 mil UFIRs.