Nesta segunda-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, à unanimidade, o processo 0600981-50.2020.6.15.0002, da relatoria do juiz José Ferreira Ramos Júnior, pelo provimento parcial do recurso, em harmonia com o Ministério Público, reconhecendo fraude na cota de gênero, tornando sem efeito o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários do Partido Liberal do município de Santa Rita/PB, determinando a anulação dos votos recebidos pela referida legenda no sistema proporcional nas eleições 2020, e determinando a cassação dos diplomas dos eleitos e suplentes.

O Tribunal julgou a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) reconhecendo a ocorrência de abuso de poder, consubstanciado na fraude prevista no art. 10, parágrafo 3º, da lei 9.504/97, concretizada pelas candidaturas artificias das candidatas Ecrésia de Morais Costa e Rosineide Maria da Silva.

/alexandredias/ascom/TRE-PB/

Redes Sociais oficiais do TRE-PB

Confira nosso canal no Youtube

Curta nossa página no Facebook

Siga nosso Instagram

Siga nosso Twitter

Siga nosso TikTok

Ouça nossos podcasts no Soundcloud

Ouça nossos podcasts no Spotify