O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) participa do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, com a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, vice-presidente e corregedora; Allan William Lucena de Oliveira, assessor Jurídico da Vice-Presidência; Vanessa Melo do Egypto, secretária da Corregedoria; Alexandra Maria Soares Cordeiro, secretária de Gestão de Pessoas; Suênia Bernardo Carneiro, assessora de Governança e Gestão Estratégica; e Humberto Borges Lima de Vasconcelos, assessor de Comunicação e Multimídia.

O evento, que acontece nos dias 4 e 5 de dezembro, em Salvador (BA), foi aberto por expoentes da musicalidade baiana, com artistas ligados às lutas sociais e de preservação cultural, religiosa e histórica do Brasil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, destacou desafios cruciais durante a abertura, enfatizando a necessidade de maior eficiência judicial, propondo soluções para reduzir a duração dos processos, a valorização da magistratura e a promoção da equidade racial e de gênero. Barroso abordou iniciativas, como a implementação de um exame nacional da magistratura e condições favoráveis para candidatos negros, buscando também a paridade de gênero. Além disso, o ministro ressaltou a importância de proporcionar um serviço de qualidade à sociedade e enfrentou desafios específicos, como a redução do tempo médio de julgamento de processos na área previdenciária. O evento incorporou elementos culturais afro-brasileiros, enfatizando a importância da identidade e diversidade no cenário judiciário nacional.

No evento, o ministro Barroso instou a Justiça a aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A iniciativa visa adotar uma linguagem direta e compreensível nas decisões judiciais e na comunicação geral, tornando a Justiça mais acessível à população. Argumentando que a linguagem simplificada fortalece a democracia, Barroso destacou os cinco eixos do Pacto, incluindo formação de magistrados, campanhas de conscientização e a concessão do Selo Linguagem Simples para reconhecer a adesão das instituições. O selo busca estimular o uso de linguagem acessível nos documentos judiciais, certificando tribunais que adotam a abordagem proposta pelo Pacto, com critérios como simplificação da linguagem, criação de manuais explicativos e adoção de protocolos para eventos que evitem formalidades excessivas. A concessão do selo ocorrerá anualmente em outubro, coincidindo com o Dia Internacional da Linguagem Simples.

Confira a programação.

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