Justiça Eleitoral: autodeclaração de pessoas com deficiência contribui para garantir acessibilidade nas eleições
Procedimento é simples, rápido e pode ser feito no portal do TSE ou no cartório eleitoral
Votar é um direito de todas e todos que estejam aptos. Para que cada eleitora ou eleitor possa exercer esse princípio básico da cidadania com autonomia e conforto, a Justiça Eleitoral precisa saber onde cada um está, se apresenta alguma deficiência e quais são as necessidades desse público. Portanto, a autodeclaração dessa condição à Justiça Eleitoral é essencial para tornar isso possível.
Como fazer a autodeclaração?
O procedimento é rápido, fácil e totalmente on-line. Confira o passo a passo no Portal do TRE-PB:
Passo 1: na área “Serviços”, à direita da página inicial do site, clique em "Atendimento Remoto" e então escolha "AutoAtendimento Eleitoral";
Passo 2: selecione “Título eleitoral” e, depois, o item 4 – “Informe seus dados complementares”;
Passo 3: faça login com os dados da eleitora ou do eleitor;
Passo 4: envie a documentação solicitada; e
Passo 5: informe a condição de deficiência ou mobilidade reduzida.
Quem preferir também pode fazer o procedimento diretamente no cartório eleitoral mais próximo.
Mais inclusão, mais democracia
De acordo com dados do TSE, o número de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida nas Eleições Municipais de 2024 era de 1,45 milhão. Já em outubro deste ano, esse eleitorado subiu para 1,66 milhão, ou seja, houve um aumento significativo de mais 210 mil pessoas (14%) no período de um ano.
Esse avanço mostra que mais pessoas estão reconhecendo a importância da autodeclaração, que permite à Justiça Eleitoral planejar com antecedência os recursos e ajustes necessários em cada local de votação.
Campanha reforça conscientização
Para ampliar ainda mais a conscientização, o TSE lançou a campanha “Votar é meu direito. Garantir meu acesso ao voto é dever da Justiça Eleitoral”.
A iniciativa busca incentivar a autodeclaração e promover a igualdade de acesso ao voto, fortalecendo a democracia.
Campanha "Votar é Meu Direito"
Além da campanha, o Tribunal criou uma página exclusiva sobre acessibilidade no Portal da Justiça Eleitoral. O espaço reúne informações sobre direitos, recursos da urna eletrônica para o eleitorado que apresenta deficiência visual ou auditiva e o passo a passo para realizar a autodeclaração.
Compromisso permanente
A Justiça Eleitoral trabalha de forma contínua para eliminar barreiras físicas, tecnológicas e comunicacionais. Entre as principais ações, destacam-se:
- Urnas eletrônicas adaptadas: teclas em braile, marca em relevo, recurso de voz e vídeos em Língua Brasileira de Sinais (Libras);
- Locais de votação acessíveis: escolha de espaços sem barreiras arquitetônicas e adaptação de seções eleitorais;
- Capacitação de mesárias e mesários: formação específica para garantir um atendimento acolhedor e adequado;
- Assistência no momento do voto: possibilidade de ser acompanhado por pessoa de confiança;
- Transferência temporária de seção: opção para quem precisa votar em locais adaptados;
- Coordenadores de acessibilidade: profissionais especializados para orientar e apoiar quem necessita de auxílio adicional.
A participação que transforma
Garantir acessibilidade é uma missão compartilhada. A Justiça Eleitoral faz a sua parte ao planejar, adaptar e capacitar, mas a transformação real depende da participação de cada eleitora e eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida.
Fazer a autodeclaração é mais do que um ato individual: é uma contribuição concreta para uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática.
/Com_informações_do_TSE/
#PraTodosVerem: Na fotografia aparece uma mulher em cadeira de rodas, votando com o auxílio de duas mesárias em uma seção eleitoral. As mesárias, uma preenchendo um documento e a outra auxiliando a eleitora, estão sentadas à mesa de plástico branco, com a cabina de votação ao fundo.
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