O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) reafirma o compromisso de cumprir integralmente as diretrizes estabelecidas na Resolução CNJ nº 598/2024, que determina a adoção da Perspectiva Racial nos julgamentos em todo o Poder Judiciário. O objetivo é assegurar decisões judiciais justas, iguais e sensíveis às questões raciais, e reconhecendo as particularidades dos grupos histórica e racialmente discriminados.

Entre os esforços que destacam essa abordagem, o Tribunal disponibiliza em seu portal oficial, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, atendendo à solicitação do Sistema Integra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Protocolo é uma iniciativa que visa promover a implementação das políticas nacionais de equidade racial e garantir que os julgamentos em todas as esferas da Justiça sejam conduzidos com imparcialidade e sem discriminação. A Resolução do CNJ está alinhada com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e tem como objetivo combater o racismo estrutural.

Em atenção ao disposto no §2º do art. 2º da Resolução, que exige dos tribunais a provisão de meios para facilitar o acesso ao Protocolo, o TRE-PB criou uma página específica em seu site, tornando o material uma ferramenta de consulta para magistrados, servidores, operadores do direito e o público externo.

O Protocolo, que oferece fundamentos teóricos e um guia prático sobre igualdade, reafirma o compromisso global de combate à discriminação, conforme a Declaração de Durban (2001) e a Convenção Interamericana contra o Racismo, e reforça o dever constitucional de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor ou idade.

O presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, apoia a iniciativa, que se soma a outras ações do Tribunal em prol da diversidade e da inclusão, como as promovidas pelo Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Diversidade (NAID) e pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PB).

Dia da Consciência Negra

Em alusão ao Dia da Consciência Negra (20 de novembro), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) promoveu, na última terça-feira (11), o evento “Ciranda de Memórias e Afetos” na Biblioteca do Regional. Organizada pelo Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Diversidade (NAID) em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PB), a iniciativa reuniu servidores e servidoras em rodas de conversa sobre vivências, ancestralidade e identidade negra, buscando fomentar a equidade racial e a valorização da diversidade étnico-racial, em consonância com o Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial.

Clique AQUI e veja a matéria sobre o evento.

/rafaelkoehler/ascom/tre-pb/

Foto de Capa: #PraTodosVerem: Na imagem aparece um banner com o título “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial” em letras brancas sobre um fundo laranja. Na parte superior, há cinco silhuetas de perfis de pessoas negras em fundo colorido, e na parte inferior, o texto “Conselho Nacional de Justiça” e logos de instituições parceiras.

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