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Teve o título cancelado? Regularize a situação e fique em dia com a cidadania

A Paraíba possui 248.498 eleitores(as) com os títulos cancelados. Regularização pode ser feita pela internet ou presencialmente

A Paraíba possui 248.498 títulos cancelados. Regularização pode ser feita pela internet ou prese...

A Paraíba possui 248.498 eleitores(as) com os títulos cancelados, segundo levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Em João Pessoa, 50.454 eleitores estão com o título cancelado, enquanto que em Campina Grande, 15.989 cidadãos se encontram nessa situação.

O cancelamento pode estar relacionado a alguns motivos como: duplicidade, ausência às urnas por três eleições consecutivas (cada turno é considerado uma eleição), não comparecimento à revisão obrigatória e perda de direitos políticos.

Como consultar e quitar multas eleitorais

Quem teve o título cancelado por ausência às urnas deve quitar os débitos e solicitar a regularização da inscrição. Para consultar multas e outras pendências, o caminho é acessar a aba “Consultas” e selecionar a 5ª opção da lista, “Débitos eleitorais”, no AUTOATENDIMENTO ELEITORAL.

Já no aplicativo e-Título, o eleitor deve abrir a aba “Mais opções” e, em "Outras Opções”, selecionar “Débitos Eleitorais". Dessa forma é possível gerar a guia de pagamento, que pode ser quitada via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário. 
O valor da multa eleitoral é calculado conforme as regras fixadas no artigo 127 (ausência injustificada às urnas) da Resolução TSE nº 23.659, de 2021. A multa é fixada no valor de R$ 3,51 por turno. O pagamento, por si só, não regulariza a situação do título eleitoral cancelado, é necessário solicitar a revisão ou transferência pelo Autoatendimento Eleitoral ou no cartório eleitoral.

Saiba as consequências de ter o título cancelado

A ausência às urnas em três eleições consecutivas, exceto nos casos em que o voto é facultativo, sem justificativa ou quitação das multas, pode levar ao cancelamento da inscrição. A situação está prevista no Código Eleitoral. Para essa contagem, cada turno é considerado uma eleição.
Com o cancelamento, não é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, além de praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral. 

Autoatendimento eleitoral

Para solicitar a regularização do título pelo Autoatendimento Eleitoral é necessário procurar os serviços disponíveis no menu “Eleitora/Eleitor”. Em seguida, escolher a opção “Regularizar título cancelado” da listagem. O solicitante deverá preencher o formulário com as informações requeridas, anexar os documentos exigidos, como documento de identificação que tenha foto (exemplo: RG) e comprovante de residência, conferir os dados e enviar a solicitação.

No caso do cancelamento por não comparecer à revisão obrigatória do eleitorado, o procedimento é semelhante ao anterior. Inicialmente, o eleitor deve consultar a existência de eventuais débitos perante a Justiça Eleitoral, por meio do Autoatendimento Eleitoral, acessando o menu “Consultas” e selecionando a opção “Débitos eleitorais”. Caso existam multas, será necessário quitá-las antes de prosseguir com a regularização do título. 

Em seguida, o interessado deve acessar o menu “Eleitora/Eleitor” e selecionar a opção “Regularizar título cancelado”, preenchendo os dados solicitados.

Se o eleitor não tiver biometria cadastrada, o Autoatendimento é só o início do processo. Nesse caso, será necessário comparecer ao cartório eleitoral em até 30 dias para a coleta biométrica. Conforme a Resolução TSE nº 23.737/2024, aqueles que registraram a biometria ou a utilizaram pela última vez na Justiça Eleitoral há mais de dez anos também precisam coletar novamente 

Com informações do TSE-SP

#PraTodosVerem: Na fotografia aparece um banner institucional em que aparece o texto que diz: Seu título foi cancelado?. Do lado direito aparece um computador reproduzindo a imagem do autoatendimento eleitoral, com uma mão humana segurando um celular que está com o e-título aberto.


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