EJE-PB promove curso sobre Execução Fiscal e Cumprimento de Sentenças na JE

O curso será realizado nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2021 peça plataforma Zoom

#ParaTodosVerem: Card do curso de Execução Fiscal e Cumprimento de Sentenças na Justiça Eleitora...

A Escola Judiciária Eleitoral promoverá o Curso telepresencial "Execução Fiscal e Cumprimento de Sentenças na Justiça Eleitoral", na modalidade de Instrutoria Interna (Resolução TRE/PB nº 04/2018) visando capacitar servidores lotados na CRIP/SJI, Gabinetes, bem como servidores das Zonas Eleitorais.

A capacitação visa atualizar e treinar os participantes nos processos de execução fiscal, para mitigar os riscos de nulidades processuais, aperfeiçoando os seus serviços e promovendo agilidade e melhor prestação jurisdicional.

O curso será ministrado pelo formador Ângelo Soares Castilhos, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRE-RS e terá a carga horária de 09 (nove) horas aula, sendo realizado e nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2021, das 9h às 12h, por meio da plataforma zoom. Serão certificados os alunos que cumprirem 75% do curso.

O link para realizar as inscrições que acontecem no período de 04 a 20/10/2021, seguiu por e-mail para as unidades envolvidas.

Conteúdo Programático:

1. A ação de execução fiscal na Justiça Eleitoral: normatividade, peculiaridades e métodos alternativos de cobrança. Atos normativos diversos, julgados e súmulas em matéria eleitoral e processual.

2. O cumprimento de sentença na Justiça Eleitoral: hipóteses de cabimento e sua necessária readequação ao ordenamento jurídico vigente. Legislação eleitoral e processual. Julgados e súmulas em matéria eleitoral.

3. Indisponibilidade do interesse público e cobrança de valores pela União: novas diretrizes. Atos normativos diversos, julgados e súmulas em matéria eleitoral e processual.

4. Competência. Legitimidade ativa. Recursos. Medida cautelar fiscal e medidas executivas atípicas. Tutela de urgência. Extinção da execução fiscal e do cumprimento de sentença. Legislação. Julgados e súmulas em matéria eleitoral e processual.

5. Procedimento para remessa de processos para a AGU e para a PFN 5. Legislação e normas em matéria administrativa, eleitoral e processual.

6. Observações sobre o Projeto de Novo Código Eleitoral (PLP n. 112/2021). 6. Apreciar e debater acerca do tratamento pretendido pelo legislador à jurisdição eleitoral e sua interlocução com o Direito Processual Comum. Legislação e normas em matéria administrativa, eleitoral e processual.

7. Questões práticas. Legislação eleitoral e processual, julgados e súmulas em matéria.

O professor Ângelo Soares Castilhos é Especialista em Direito Constitucional pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (FMP) e em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI); Membro colaborador do Eixo Temático V - Contencioso Eleitoral e Temas Correlatos da Sistematização das Normas Eleitorais (SNE); Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (IGADE); e Editor do site www.direitoeleitoral.info.

 

/fonte: Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba/

 

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