Sistema de Informações Eleitorais - SIEL

O Sistema de Informações Eleitorais – SIEL destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral, realizadas exclusivamente por magistradas e magistrados, membros do Ministério Público, inclusive junto aos Tribunais de Contas, delegadas e delegados de polícia e defensoras e defensores públicos, nos termos do Provimento nº 1/2024 da Corregedoria Geral Eleitoral.

Acesso ao sistema:

  1. Em cumprimento ao Provimento nº 1/2024-CGE , à Resolução nº 23.656/2021-TSE, e à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o requerimento de acesso ao SIEL deve ser realizado pela Autoridade (magistradas e magistrados, membros do Ministério Público, inclusive junto aos Tribunais de Contas, delegadas e delegados de polícia e defensoras e defensores públicos), denominada Gestor(a), para posterior cadastramento de até três usuários operadores do órgão (servidora ou servidor).
  2. Esse procedimento deve ser feito também por usuárias e usuários que utilizavam o sistema até o ano de 2020.
  3. O formulário requer o preenchimento da unidade específica de atuação da autoridade e de e-mail individual, de natureza funcional.
  4. A franquia solicitada no formulário de acesso é a franquia de consumo dos serviços que a autoridade pretende ver implementada em seu órgão. Neste sentido, é importante que o gestor ou a gestora faça um levantamento prévio da média de consultas ao SIEL necessárias, por mês, em sua unidade.

Como obter informações e suporte?

  1. Acesse o Manual.
  2. Para o procedimento de autenticação em dois fatores, sugere-se a utilização do aplicativo "Authy", pois o aplicativo "Google Autenticador" tem apresentado problemas com alguns usuários.
  3. Nos casos em que a autenticação em dois fatores, já cadastrada, pare de funcionar para o servidor, o magistrado pode realizar o Reset do Token 2FA. Este procedimento está previsto no item 5.5.4. do Manual (página 23).
  4. Havendo dúvidas, entre em contato com a Seção de Sistemas e Orientação do Cadastro pelo e-mail sesoc@tre-pb.jus.br, ou pelo telefone 3512-1324.