Eleições

Resultados de eleições
Disponibiliza consultas de votação por cargo, por candidato, por município, por bairro e por seção. É possível salvar as consultas em formato PDF ou XLS (planilha eletrônica). Com informações desde 1945, é o resultado de um grande trabalho de pesquisa nos arquivos do TRE-PB. As consultas são feitas diretamente nas bases de dados do TRE-PB.

Legislação e sistemas eleitorais referentes às eleições anteriores:

Eleições 2014
Eleições 2012
Eleições 2010
Eleições 2008
Eleições 2006

As eleições suplementares ocorrem nos casos em que a junta apuradora verifica que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar poderão alterar a representação de qualquer partido ou classificação de candidato eleito pelo princípio majoritário.

Eleição para os cargos de prefeito e de vice prefeito de Cabedelo-PB, a ser realizada no dia 17.03.2019.

Eleição para os cargos de prefeito e de vice-prefeito de Soledade-PB, a ser realizada no dia 01.09.2013.

Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

Ambos estão previstos no art. 14 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Essa lei, entre outras coisas, estabelece que nas questões de relevância nacional e nas previstas no § 3º do art. 18 da Constituição – incorporação, subdivisão ou desmembramento dos estados –, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo. Nas demais questões, de competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o plebiscito e o referendo serão convocados em conformidade, respectivamente, com a Constituição Estadual e com a Lei Orgânica.

Referendo 2005
Plebiscito 1993
Referendo 1963