Normas internas

As principais normas internas publicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba estão disponibilizadas através do Sistema de Normas, que é administrado pela Coordenadoria de Jurisprudência (cojud@tre-pb.jus.br), através da Seção de Jurisprudência (sejur@tre-pb.jus.br) e da Seção de Controle de Documentos(secod@tre-pb.jus.br).

Consulte as normas internas do TRE-PB.