Na Sessão Administrativa desta quinta-feira (25), o presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador José Aurélio da Cruz, se reportou aos 84 anos do primeiro Código Eleitoral Brasileiro.

“Estou trazendo aqui, a título de divulgação, um lembrete para que não passe em brancas nuvens, tratam-se dos 84 anos da criação da Justiça Eleitoral”, disse José Aurélio na abertura da Sessão Administrativa.

Em seguida, o presidente pontuou os momentos mais expressivos desde a criação do Código Eleitoral: “Há 84 anos foi criado o primeiro Código Eleitoral brasileiro. Datado de 24 de fevereiro de 1932, o Código foi resultado direto da luta travada pelos defensores da modernização do sistema eleitoral para o fortalecimento da democracia.

O voto feminino no Brasil foi instituído a partir da aprovação do Código Eleitoral, por meio do Decreto nº 21.076, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas. O artigo 2º continha a seguinte redação: “é eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”.

Com o Estado Novo implantado por Getúlio Vargas a partir de novembro de 1937, veio a “Polaca”, como ficou conhecida a Constituição de 1937. Ela extinguiu a Justiça Eleitoral, aboliu os partidos políticos, suspendeu as eleições livres e estabeleceu a eleição indireta para presidente da República com mandato de seis anos.

Após oito anos no poder, Vargas foi deposto em 29 de outubro de 1945 por um golpe que uniu oposição e militares. Daí veio a Lei Agamenon, ou seja, o Código Eleitoral de 1945, restabelecendo definitivamente a Justiça Eleitoral, que voltou a organizar o alistamento e as eleições. O Tribunal Superior Eleitoral foi novamente instalado no Rio de Janeiro, onde permaneceu até abril de 1960, quando foi transferido para Brasília.

Depois de sua reinstalação em 1945, a Justiça Eleitoral concentrou-se em conscientizar os cidadãos sobre a importância e o valor do voto para o aprimoramento da democracia. A nova Constituição, promulgada em 1946, consagrou a Justiça Eleitoral como um órgão do Poder Judiciário.

De 1964 a 1985, o Brasil viveu sob o regime militar. O período foi marcado por uma sucessão de atos institucionais, por meio dos quais o regime conduziu o processo eleitoral.
A partir daí, o primeiro governo civil após 21 anos de regime militar promoveu várias mudanças jurídicas fundamentais, entre elas a promulgação da Emenda Constitucional nº 25, que restabeleceu eleições diretas para presidente e vice-presidente da República.

No dia 6 de agosto de 2015, o Museu do Voto do TSE inaugurou a exposição "A saga da reinstalação da Justiça Eleitoral em 1945: história e cultura dos 70 anos da redemocratização no Brasil".

Após a fala do desembargador José Aurélio, os juízes-membros Sylvio Pelico Porto Filho, Breno Wanderley César Segundo e Ricardo da Costa Freitas parabenizaram o presidente pela lembrança do registro histórico de “importância nacional e para esta Corte de Justiça”.