O sistema Pardal permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais na campanha eleitoral 2018. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral no combate a crimes eleitorais.

A versão 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, está disponível para download no http://www.tre-pb.jus.br/, ou direto no link: http://www.tre-pb.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/pardal-denuncias-eleitorais

A ferramenta permite ao eleitor denunciar infrações, atuando como fiscais da eleição e no combate à corrupção eleitoral, noticiando diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais.

Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. A autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança.

Não serão processadas pelo Pardal, supostas irregularidades na propaganda eleitoral veiculada nas emissoras de TV ou rádio e na internet, bem como notícias de infrações relacionadas a candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República. Nesses casos, o eleitor deverá encaminhar as eventuais denúncias pelos meios tradicionais.

Denúncias também podem ser feitas à Ouvidoria Regional Eleitoral da Paraíba, pelo telefone 83 3512-1381.