A Justiça Eleitoral (JE) implementará o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as 68 zonas eleitorais da Paraíba até o fim de 2019. A portaria nº344/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber – torna obrigatória a utilização do sistema PJe para propositura e tramitação de todos os processos da primeira instância.

A implementação do PJe nas zonas eleitorais se dará em cinco etapas, tendo como critério a capacidade de conectividade com a Internet nas localidades. Neste sentido, até o fim de agosto todas as 5 zonas eleitorais de João Pessoa/PB, onde as conexões com a Internet são mais eficientes, estarão operando o sistema.

A partir de outubro, o PJe será implementado em mais 57 zonas eleitorais do estado, onde a capacidade de conexão com a Internet gira em torno de 2 MB. Em dezembro, passarão a operar o sistema as zonas eleitorais com menor capacidade de comunicação. Devido à existência de comunidades com maior dificuldade de acesso à Internet, está sendo desenvolvida a versão 2.1 do PJe, que já está no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para validação.

O PJe é um sistema que permite a tramitação dos processos exclusivamente por via eletrônica. Ele vem sendo implantado gradualmente na Justiça Eleitoral desde 2015.