Foi iniciado, hoje (09/04), pela Receita Federal, o processamento para regularizar os CPFs suspensos por pendências eleitorais, não passíveis de saneamento junto aos cartórios eleitorais, que se encontram fechados, em obediência ao teor da Portaria Conjunta de nº 30/2020, assinada pelo desembargador José Ricardo Porto, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), e o Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Vice-Presidente e Corregedor do TRE-PB, com o intuito de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus Covid-19).

A medida foi tomada em razão do atual estado de emergência causado pela pandemia do Coronavírus- COVID-19,  e da necessidade de pagamento do auxilio emergencial. Foram alterados os procedimentos internos para possibilitar a regularização dos CPFs que apresentavam pendências eleitorais.

A previsão é que esse processamento encerre-se amanhã, dia 10 de abril.

O reflexo dessa regularização, nos ambientes informatizados da Caixa, dependerá do período necessário para processamento nos sistemas daquela instituição.

Os esclarecimentos sobre regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS podem ser obtidos neste link.