Na segunda-feira (21), a presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, participou de reunião, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário para a aprovação das Metas Nacionais para 2023.

As presidentes e os presidentes de Tribunais, se reuniram em auditórios distintos, separados por segmento de Justiça, para votar as Metas Nacionais, para serem alcançadas em 2023.

O CNJ submeteu à consulta pública a Proposta de Metas Nacionais para 2023, fundamentada pela Portaria CNJ n. 114/2016 e em consonância com as Resoluções CNJ nº 221/2016 e nº 325/2020. As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. A proposta apresentada refere-se às Metas Nacionais analisadas e consolidadas pelo CNJ, após processos de discussões realizados por todos os segmentos da Justiça brasileira.

As metas nacionais para o Poder Judiciário no próximo ano foram anunciadas nesta terça-feira (22/11), às 11 horas, pela presidente do CNJ e do STF, ministra Rosa Weber, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. As metas abrangem diferentes segmentos da Justiça, com percentuais e objetivos específicos. As Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023, aplicáveis à Justiça Eleitoral são:

• Julgar mais processos que os distribuídos;

• Julgar processos mais antigos;

• Priorizar os julgamentos dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;

• Estimular a Inovação no Poder Judiciário.


As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional, propiciando um serviço mais célere, eficiente e de qualidade à sociedade.

Além disso, o evento foi palco da Cerimônia de Entrega do Prêmio CNJ de Qualidade, um reconhecimento institucional aos tribunais que se destacam em políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados. O TRE-PB alcançou 74,94% dos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade.

Prêmio CNJ

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Os critérios foram aperfeiçoados e vários itens foram incluídos, especialmente os relacionados à produtividade e melhoria da qualidade de prestação jurisdicional. Um dos aspectos ressaltados na avaliação foi a produtividade e o tempo que os tribunais levam para julgar os processos relativos aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio.

Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.

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