A Seção de Assistência à Saúde (SAS) do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), citando um direito do servidor público federal previsto no Art. 206-A da Lei Nº 8.112/90, regulamentado pelo Decreto nº 6.856/09 e orientado pela Portaria Normativa nº 04 de setembro de 2009, convida todos os servidores para realizarem Exames Médicos Periódicos (EMP).

Os exames devem ser feitos por todos os servidores efetivos, removidos, sem vínculo e requisitados, como parte de uma ação preventiva que busca preservar a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar, mediante avaliação médica que possa identificar possíveis alterações relacionadas ou não com a atividade laborativa.

Raísse Fernandes Barbosa, chefe da SAS, ressalta que: “Os Exames periódicos são compostos pela avaliação clínica e por meio da realização de exames laboratoriais e de imagem. Portanto, apenas se considera que o exame periódico foi realizado, quando o servidor comparece à avaliação médica presencial para apresentação dos resultados, havendo vedação da avaliação telepresencial pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho”.

Os EMP devem ser realizados bienalmente, para os servidores com idade entre 18 e 45 anos; anualmente, para servidores com idade acima de 45 anos; anualmente ou em intervalos menores, para os servidores expostos a riscos que possam implicar no desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional ou profissional e para portadores de doenças crônicas.

Para realizar os exames, o servidor deve solicitá-los, por e-mail, à Seção de Atenção à Saúde, após chamamento da própria SAS aos aniversariantes de cada mês que estão aptos a realizar os exames. Como explica Raísse Fernandes: “Essa logística foi pensada como forma de distribuir um quantitativo igualitário de servidores ao longo do ano. De posse aos resultados, o servidor deve realizar os exames e agendar a avaliação médica para apresentação dos mesmos”.

A logística é a seguinte:

1. Os aniversariantes dos meses de janeiro a julho devem solicitar as guias dos EMP, através do e-mail emp@tre-pb.jus.br, no período de 01/02 a 31/03 de 2023, e apresentar presencialmente o resultado dos exames até o dia 30/06 do corrente ano;
2. Os aniversariantes dos meses de agosto a dezembro devem solicitar as guias dos EMP, através do e-mail emp@tre-pb.jus.br, no período de 01/04 a 31/05 de 2023, e apresentar presencialmente o resultado dos exames até o dia 30/11 do corrente ano;

O servidor pode optar por não participar dos exames médicos periódicos. Neste caso, sua recusa deverá ser formalizada a Termo, devendo o documento ser encaminhado ao emp@tre-pb.jus.br. O Termo de Responsabilidade a ser preenchido, nesse caso, encontra-se disponível na unidade “S”, na pasta “Público” da SAS.

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