O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprovou, nesta quinta-feira (2), à unanimidade, propositura da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, presidente do Regional, para outorga da Medalha de Alta Distinção “Desembargador Flodoardo Lima da Silveira”, a ser entregue à Ministra Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, “pela relevante contribuição para o prestígio e o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral”.

A desembargadora Maria de Fátima Bezerra Maranhão justificou a sua propositura, afirmando que concessão de medalha consiste no reconhecimento à contribuição prestada pelos agraciados ao processo de aprimoramento da Justiça Eleitoral e também constitui uma forma de reconhecimento público pela excelência dos serviços desenvolvidos, e completou: “A homenageada é célebre representante da Advocacia no Tribunal Superior Eleitoral, exercendo mandato de substituta desde 03 de agosto de 2021. Mestra em Direito e Estado pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra. Professora de Pós-graduação em Direito Constitucional no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP – e na Universidade Estácio de Sá (CERS). Vice-Presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania – ABLIRC. Sua festejada Tese de Mestrado abordou o tema sensível da ‘Separação Estado-igreja e a tutela dos direitos fundamentais de liberdade religiosa no Brasil (2007)’, na qual defendeu que a cláusula da separação das instituições qualifica-se como instrumento indispensável à existência de um ambiente religiosamente plural, igualitário, voluntário e autêntico, não sendo possível reconhecer-se a existência de direitos de liberdade religiosa em sentido material, naqueles Estados que não adotam essa garantia fundamental”; e concluiu: “A ministra é membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e tem se preocupado no encaminhamento de soluções para o problema da sub-representação da mulher na política; Em noventa anos de Justiça Eleitoral, a Ministra Maria Cláudia Bucchianeri enaltece o rol de apenas nove mulheres que integraram a Corte Superior”.

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