O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) recebeu, na última terça-feira (6), ofício do Tribunal de Contas da União, por meio do Sistema CONECTA. O documento comunica que iniciou fiscalização, do tipo Levantamento, em 8 de julho de 2024, na forma do art. 238 do seu Regimento Interno (RITCU).

O objetivo da fiscalização é avaliar a adoção de tecnologias e boas práticas pelas organizações públicas federais e outros entes jurisdicionados ao TCU que permitam ao público PCD (pessoas com deficiência) acessar sítios e serviços públicos digitais, conforme Portaria de Fiscalização, da relatoria do ministro Antônio Anastasia.

A coleta de dados será realizada por meio de questionário eletrônico, cujos prazos e informações de acesso serão fornecidos em momento oportuno.

O TCU informa que eventuais informações e/ou dúvidas sobre a fiscalização podem ser direcionadas para o e-mail: acessibilidadedigital@tcu.gov.br.

/rafaelkoehler/ascom/tre-pb/

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